Organização Estatal Federação

Constituição, muito menos por aqueles que hoje a aplicam. É necessário introduzir uma profunda reforma no sistema republicano federativo, ou seja, acabar com a falsa Federação, que ora existe, preservando, porém, nas instituições o substantivo, e suprimindo o adjetivo por via de uma reforma institucional profunda. A falsa federação gera o falso corpo representativo, este por sua vez, gera a falsa democracia, e esta, o falso desenvolvimento, que atropela a concretização dos direitos…

como entendido hoje é de recente formatação, própria do estado moderno com suas normas delimitadoras da ação estatal e que regulam as relações entre poder público e contribuinte. Se olharmos a época do descobrimento do Brasil, observaremos que o chamado direito pátrio era em verdade artigo de importação, imposto compulsoriamente ao colonizado, ou seja, o que houve foi o transplante da organização jurídica portuguesa no nosso país. O Brasil somente teve seu próprio direito depois da…

das competências tributárias dentro do território nacional, e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. A atual forma de distribuição da competência tributária, e o sistema de repasses de recursos aos estados pela federação têm eficácia na sua função desenvolvimentista? Quais as reais consequências da guerra fiscal? Tais temas, diretamente relacionados às distorções históricas que permeiam o federalismo brasileiro, serão tratados nas linhas seguintes do…

FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado: ser individual Sindicato dos trabalhadores: ser coletivo obreiro 1) Princípio da liberdade associativa e sindical: a) Liberdade de associação: o empregado tem direito de se afiliar ou não a um sindicato, e também de…

Estado-sujeiro , o Estado pessoa que vamos estudar como “Administração Direta e Indireta”. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 – Federação e Autonomia Federação é a forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, vicejam entidades políticas ínternas componentes do sistema, às quais são conferidas competências especificas pela Constituição. Na Federação, ao contrário , os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúve, como forma de dar…

estamento burocrático-aristocratico. A ação poilitica fracassaram sistematicamente nas tentaivas de mobilizar a população de acordo com os sistemas liberais, padrões a época, o regime continuava fraudulentos em suas eleições. o estabelecimento da federação na constituição de 1891 e a decorrente descentralização política aumentaram o poder dos governadores e das oligarquias ao invés de diminuir, estes problemas estavam na base das insastifaçoes militares e liberais que clamavam pela ordem…

a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas" (art.511). Entende-se que sindicatos é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. Sua principal característica é a de ser uma organização de grupo existente na sociedade, cuja organização reúne pessoas físicas, ou trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, as empresas, pois estas também se associam em…

principal a regulação dos interesses da sociedade como um todo, disciplinando as relações entre esta e o Estado que atua na defesa do interesse público. Nesse sentido, o direito administrativo é um ramo do direito público, uma vez que rege a organização e o exercício das atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público. Em síntese o objeto do direito administrativo abrange as relações internas à administração pública, entre os órgãos e as entidades administrativas,…

Entende-se como organização estatal a forma através da qual um Estado se organiza internamente. No Brasil tal estrutura foi estabelecida através da reforma republicana de governo e sistema presidencialista, além de ser estruturado como Estado federado, inspirado no modelo norte americano em que as 13 colônias britânicas, na América do Norte, que se consagraram independentes, resolveram se unir com escopo de se protegerem da metrópole. 2. DESENVOLVIMENTO Apesar desta reprodução a…

Direito 1. Como a doutrina classifica as fontes do Direito? De exemplos. A doutrina classifica as fontes do direito em estatais e não-estatais. Sendo que as Estatais, consistem em fontes estabelecidas pelo Estado, normalmente através do Poder Legislativo. Ex.: Leis, jurisprudências e princípios. Já as não-estatais, são estabelecidas por costume e estudos e, não pelos entes da federação. Ex.: Costumes jurídicos e doutrinas. 2. O que é lei no sentido sociológico e lei em sentido…