Organização Estatal Federação

Administrativa, os Poderes e Deveres do Administrador Público, e por fim, o Uso e o Abuso do Poder. Administração pública A estrutura administrativa Compreende em geral sua estrutura e as suas atividades, parte do conceito de Estado, concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administradores. Conceitos, Elementos e Poderes de estado Conceito de Estado – Na conceituação do código civil, é a pessoa jurídica de Direito Público interno;…

afirmar sim que o Estado sempre existiu desde os primeiros agrupamentos humanos, pois desde que homem vive sobre a terra, para viver em sociedade, ele precisa de algumas normas de convivência, mesmo sem ser escrita, apenas falada, logo havia uma organização social dotada de poder. Depois com o tempo o estado surgiu para aperfeiçoar essas normas e leis. QUESTÃO 02 – Enumere as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado. E responda: todos os Estados…

relevância, na medida em que este se encontra inserido na lógica do “Terceiro Setor”, bem como sua articulação com a conjuntura de reestruturação do capital na contemporaneidade, fazendo-se uma breve reflexão acerca do trabalho voluntário desenvolvido Federação Espírita Brasileira a partir de uma experiência de estágio supervisionado na instituição. O processo de reestruturação do capital pós-1970 acarretou profundas transformações societárias, engendrando o crescimento exacerbado…

impossível compreender o presente e tentar vislumbrar o futuro sem conhecer o passado. Dessa forma,com a Constituição de 1891 o Estado brasileiro assumiu de vez a forma federativa e as Constituições seguintes só ratificaram o sistema como forma de organização. O federalismo é, por definição, um sistema que lida tanto com a unidade quanto a diversidade, por isso a importância de se entender quais os entes federativos e como funciona o sistema; tem uma função política que mantém a…

Roteiro de Aula ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 1. NOÇÕES INICIAIS: * ESTADO - Conceito; - Evolução Histórica; - Elementos Constitutivos do Estado: Povo; Território; Poder Político. - Formas de Estados: a) Unitário ou Simples: Centralizado;…

ser desempenhado pelo Estado para os keynesianos decorre da execução de duas funções: criação das condições para uma acumulação lucrativa dos capitais privados e manutenção das condições de harmonia social, sem o que as bases da existência da organização social seriam colocadas em perigo. Dentro do contexto teórico keynesiano foram repassadas ao Estado a funções com vistas a melhorar o sistema de bem estar da população que acabou por onerar a previdência e a folha salarial dos…

MANAUS/2013 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar os assuntos referentes ao direito coletivo do trabalho levando em consideração o sindicato e a evolução do sindicalismo. O vocábulo sindicato remete à ideia de coletivo, mas nem toda organização coletiva pode ser considerada como um sindicato. Sob o ponto de vista jurídico, sindicato é aquilo que a lei fala que é, tendo em vista que o direito cria suas próprias realidades. Assim "sindicato", juridicamente, pode significar…

federalismo é uma forma de organização política que centraliza o poder num Estado que é o resultado da união de unidades politicas preexistentes e que não aceitam ser dissolvidas em um estado unitário. Já a segunda ideologia é a descentralização do poder em estados centralizados como o Brasil. Além da ideologia, outro conceito para o federalismo é a designação dos arranjos institucionais, ou seja, o conjunto de leis, normas e práticas que define como o Estado é governado. Uma federação…

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A Doutrina aponta a contemporaneidade deste poder com o surgimento das constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade: segundo o Abade Emmanuel Joseph Sieyès, a titularidade pó Poder é da nação, pois se liga à ideia de soberania do Estado. Porém, modernamente é predominante o…

territorial. Na ausência de sindicato específico, deverão ser seguidas as orientações conferidas pela Federação ou pela Confederação desta atividade, conforme previsão dos artigos 616 e 618 da CLT. O enquadramento sindical oficial, pré-determinado pela Administração Pública, desapareceu com a Constituição da República de 1988 e foi substituído pelo espontâneo. A intervenção estatal na organização e no funcionamento dos sindicatos foi proibida pelo inciso I do art. 8º da Carta Magna,…