Organização Da Oab

abuso de poder: Excesso de poder: o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa. Desvio de Poder: o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. 15 - (OAB/BA – EXAME DE ORDEM 2003.1 –ADAPTADA) – Quanto á discricionariedade e à arbitrariedade, é correto afirmar que: Ambas se apoiam na lei. Ambas são permitidas à Administração. A discricionariedade fundamenta-se na lei, enquanto…

estatal, quando atuam e fiscalizam as atividades desenvolvidas por estes grupos. Destinam-se ao custeio das atividades dos órgãos sindicais e profissionais, inclusive para execução de programas das aludidas categorias, como a contribuição para a OAB, conselhos federais de Medicina, Sesi/Senai/Sesc/Senac e etc. Deste modo, Funcionam como instrumento do Estado no acompanhamento do exercício das atividades dessas categorias, profissionais ou econômicas, que estejam sob sua coordenação.…

Durante os anos que se passaram, o Dr.Soprano iniciou pós graduação em Direito Empresarial, com a idéia de poder aumentar sua carteira de clientes e fomentar novos negócios, mas não concluiu os estudos. Além disso passou a ministrar palestra pela OAB, dar entrevistas em canais de televisão e sobretudo, auxiliar juridicamente uma ONG de forma gratuita. Após 15 anos, já tinha uma carteira de mais de 100 clientes, alguns pagavam os serviços do Sr. Soprano de forma mensal e em dinheiro, contudo, por

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

apenas na OAB (Art. 16 da Lei 8.906/94).” Os advogados regularmente inscritos na OAB poderão reunir-se para colaboração profissional recíproca, visando a somar esforços e conhecimentos técnicos em sociedade de prestação de serviços de advocacia. Apesar da normatização das sociedades pelo Código Civil (arts. 981), as sociedades de advogados são regidas por legislação especial (Lei nº8.906/94, ora comentada; Regulamento da Advocacia; bem como Provimento nº 92/2000, do Conselho…

Faculdade Padrão OAB Goiânia 2014 Goiânia , Maio de 2014 Aluno : João Pedro Lopes da Silva Disciplina : Teoria Geral do Estado Profº : Andre OAB Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, como é de conhecimento geral, foi proclamada a Independência do Brasil, tendo o mesmo sido coroado Imperador em 1º de dezembro daquele mesmo ano. Devido à forte tendência ocidental de constitucionalização (marcadamente após a…

sobre a ética, política, arte e ação. Neste sentido, a Constituição Federal considera o advogado como parte indispensável para a administração jurisdicional, ficando este fato exposto em seu artigo 133 e ainda no artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) (BRASIL, 2011; BRASIL, 1994). Desta forma, a percepção do princípio do ius postulandi, sobre a possibilidade de ausência do advogado em determinados tipos de processo, acaba por gerar fortes críticas e discussões a…

008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA, CEP 66.015-060, neste ato representada por seu Presidente (Termo e Ata de Posse anexas), Jarbas Vasconcelos do Carmo, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/PA 5.206, CPF/MF nº 304.890.402-68, e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.205.451/0001-14, com sede e…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no…

Parte superior do formulário Julgue os itens a seguir, relativos à gestão da qualidade V F a) Uma das características do controle total de qualidade é que dele não se exclui nada nem ninguém; ao contrário, ampliase a empresa e envolve-se toda a organização, o que acaba por atingir fornecedores e clientes.Parabéns! Você acertou. b) A gestão da qualidade busca assegurar a ausência de defeitos no produto, o que garante a satisfação do cliente.Resposta incorreta! c) Mesmo que implique…