Organização Da Oab

Direito Constitucional ( Entendimento) Princípios e organização do Estado A Nossa constituição foi construída apartir de um processo, que acabou rompendo por um modelo militarizado ,e que buscou fazer com que tivéssemos uma democracia que permitisse uma participação mais efetiva da população, diferentemente da constituição anterior que era um modelo militarizado, por ser um regime totalitário. O preambulo constitucional é nada mais do que uma carta de abertura , no nosso texto…

e consultoria tem por princípio o respeito e a subordinação ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como ao Código de Ética e Disciplina da OAB, visando a regular aplicação das normas brasileiras, buscando sempre o cumprimento da justiça. O escritório está sempre envolvido com as atividades desenvolvidas pela OAB, que tem por objetivo a luta pela classe dos advogados para que estes tenham em mãos os recursos necessários para a melhor defesa dos interesses de seus…

pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação de seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade. • Cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética c Disciplina. Já, de acordo com a OAB, os deveres dos advogados são: Art. 1o. São atividades privativas da advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção…

histórico da advocacia...................................................................................5 2.2 Importância social do advogado...............................................................................5 2.3 Estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina...................................................6 2.4 Direitos do advogado...............................................................................................7 2.5 Deveres do…

DTO. EMPRESARIAL II – DTO. SOCIETÁRIO – EXERCÍCIOS 1. (OAB/CESPE – 2007.3) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de…

AMAURI MASCARO NASCIMENTO ADVOCACIA OAB/SP n. 7334 PARECER ABRABIN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BINGOS formula consulta jurídico-trabalhista sobre a questão a seguir resumida e respondida, a saber, o factum principis. DO FACTUM PRINCIPIS. Situa-se, a questão, no amplo quadro do ordenamento jurídico, estendendo-se por mais de um ramo do Direito, inclusive o Direito Civil, como uma das modalidades, entre particulares, de assunção de dívida, desonerando-se o devedor originário e transferindose o

constituição social - constituição mexicana – é o marco da constituição social Em 1919 – Tratado de Versalhes – constituição super social- foi a primeira que influenciou muito mais o mundo - constituição alemã – foi o que criou a OIT- Organização Internacional do trabalho- tem regras até hoje – os direitos dos trabalhadores e sociais 1939 até 1945 – nesse período temos a 2º guerra mundial, é o grande marco na historia dos direitos humanos. Antes não existiam nada uniforme, os…

para os países interessados. QUESTÃO OBJETIVA 2 Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasil em Roma e devidamente traduzido para o vernáculo, terá eficácia no Brasil para execução, desde que: (31º Exame da OAB) a) Seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal; b) Seja ratificado pelo Congresso Nacional; c) Não ofenda à soberania, à ordem Pública e aos Bons Costumes nacionais; d) Amparado por protocolos junto ao Ministério das Relações…

poucos e específicos casos). A função precípua do Poder Judiciário é a jurisdição. No entanto, pode exercer funções normativas, como no caso da elaboração de seus regimentos internos. Poder de auto-organização. Também pode desempenhar atividade legislativa, como quando da iniciativa de leis de organização judiciária, o que é conferido com exclusividade aos Tribunais. Todas as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário, dentre elas as de administração e legislativa, são…

a) Merece provimento o recurso do exeqüente? b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? c) Podem Municípios instituir autarquias? Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão