Organização Da Oab

da Associação dos Advogados de Lisboa, criada em 1837. Este foi, sem dúvida, um papel que tanto o IAB e os demais institutos provinciais que se formariam logo depois procuraram representar até a efetiva criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que só ocorreu de fato quase um século depois, depois de uma série de tentativas malsucedidas. Instalado na capital do Império em 7 de setembro de 1843, seu primeiro presidente e também membro-fundador foi o jurista e parlamentar…

1 ) (OAB 2013) Morales, de nacionalidade cubana, participante de reality show produzido e divulgado por emissora de televisão brasileira, alega que teve o seu direito fundamental à intimidade violado, ao serem amplamente divulgadas imagens suas em ato de convulsão, decorrentes de disfunção epilética que possui. Assim, após sua saída do programa, ingressa com demanda em face da emissora de televisão. Considerando o fato acima descrito, responda fundamentadamente: A) É possível invocar…

realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) As circunstâncias indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos. B) O fato de chefiar Departamento Jurídico de empresa, seja de que natureza for, constitui elemento…

apenas na OAB (Art. 16 da Lei 8.906/94).” Os advogados regularmente inscritos na OAB poderão reunir-se para colaboração profissional recíproca, visando a somar esforços e conhecimentos técnicos em sociedade de prestação de serviços de advocacia. Apesar da normatização das sociedades pelo Código Civil (arts. 981), as sociedades de advogados são regidas por legislação especial (Lei nº8.906/94, ora comentada; Regulamento da Advocacia; bem como Provimento nº 92/2000, do Conselho…

medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, prevenção de acidentes e comissões internas nas empresas (CIPAs). SEMANA 13 - O Direito Coletivo do Trabalho: as relações individuais e coletivas do trabalho, movimento associativista, a organização sindical – o sindicato, as entidades sindicais, unidade, unicidade e pluralismo sindical, enquadramento e contribuições sindicais. SEMANA 14 – Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho,…

funcionários públicos, não se sujeitam à Lei n.o 8.906/1994. D) Ao estagiário devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos. 04. No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta: A) O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição. B) O advogado…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no…

é de isenção. Contudo, não pode o advogado cobrir com o manto ético qualquer interesse do cliente, cabendo-lhe recusar o patrocínio que viole sua independência ou a ética profissional. (Paulo Lôbo, in “Comentários ao Estatuto da Advocacia da OAB, 2013). RESUMO O advogado é essencial ao bom funcionamento da sociedade como um todo, este é um fato incontestável. Tendo em vista que a convivência entre indivíduos se baseia em um pacto, até certo ponto, tácito, em um contrato…

OAB 140º - 1ª Fase – Extensivo Final de Semana Disciplina: Processo Penal Professor Guilherme Madeira Data: 26/09/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 3ª Aula: Ação Penal Ação Penal Pública MP Denúncia Incondicionada Condicionada Representação Requisição do Ministro da Justiça Privada Ofendido Queixa Ação Penal Privada Princípios Oportunidade: a vítima oferece a queixa se quiser; Disponibilidade: a vítima pode desistir da ação penal; Indivisibilidade: havendo dois ou…

Empresarial – Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – Da Sociedade; – Estabelecimento; – Ponto, Aviamento Processo do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho; – Competência da Justiça do Trabalho; – Competência Territorial; Conflito de Competência; – Princípios; – Nulidades Estatuto da OAB Apresentação dos Quadros da OAB; – Tipos de Inscrição; – Impedimento e Incompatibilidade; – Direitos dos Advogados Internacional Imunidades do Estado;…