michel foucault

Faculdade Padrão

OAB

Goiânia 2014

Goiânia , Maio de 2014
Aluno : João Pedro Lopes da Silva
Disciplina : Teoria Geral do Estado
Profº : Andre

OAB

Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, como é de conhecimento geral, foi proclamada a Independência do Brasil, tendo o mesmo sido coroado Imperador em 1º de dezembro daquele mesmo ano.
Devido à forte tendência ocidental de constitucionalização (marcadamente após a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa de 1789), D. Pedro I instala uma Assembléia Constituinte, com o objetivo de elaborar a primeira Constituição do Brasil independente. Na Assembléia Constituinte de 1823 iniciou-se o debate sobre a propagação dos estudos jurídicos no Brasil. Relevante lembrar as ricas palavras de GISELA GONDIM RAMOS:
Merece destaque no que toca aos cursos jurídicos no Brasil a figura de José Feliciano Fernandes Pinheiro, que após a dissolução da Assembléia Constituinte por D. Pedro I seria o primeiro Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e se tornaria o Visconde de São Leopoldo. Apesar de ser nascido no Brasil (na Vila de Santos, em São Paulo), havia estudado Direito em Portugal, onde inclusive foi Deputado Constituinte, após a Revolução portuguesa liberal de 1820, como representante da Província brasileira de São Paulo (malgrado na época já estivesse radicado no Rio Grande do Sul). Sua experiência na Assembléia Constituinte em Portugal o credenciou a ser o Deputado Constituinte eleito pelo Rio Grande do Sul para a Assembléia Constituinte brasileira. Nesta, em 14 de junho de 1823, aproximadamente apenas um mês depois de iniciados os trabalhos, ele apresentou proposta de criação dos cursos jurídicos no país, com estas exatas palavras:

Proponho que no Imperio do Brazil se crie quanto antes uma universidade pelo menos, para assento da qual parece dever ser preferida a cidade de S. Paulo pelas vantagens naturaes, e rasões de