Organização Administrativa Do Estado

dos serviços prestados pelo Estado à população. A administração como ciência começou a surgir após a Revolução Industrial, no século XVIII. Entretanto o estudo da administração começou a ser realizado a partir das transformações ocorridas nas relações de produção e trabalho que afetaram a vida em sociedade. Contudo, observa-se que a administração pública marca presença desde a Pré-História. Assim, no período Paleolítico, a necessidade de cooperação e organização social levou o homem…

imediatamente os fins desejados pelo Estado. São Fontes deste ramo do Direito essencialmente a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, nesta ordem de aplicação e importância Administração Pública A Administração Pública, fundamenta-se no conceito de Estado, especialmente o de Direito, ou de forma mais objetiva sua organização, forma e funcionamento dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Entretanto, é importante salientar que em relação a organização do Estado é matéria…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Itajaí[SC], dezembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE…

Direito Administrativo Analista Técnico e Agente Administrativo - DPU Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa Sumário ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.................................................................................................................... 4 ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS .................................................................................................................... 4…

execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa organização estatal. Neste sentido, se apresenta como uma organização que tem o objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços realizados pelo governo. Desde o momento em que as sociedades começaram a se estruturar em Estados, começou a existir a necessidade de algum tipo de organização e formali­zação de modo a defender interesses comuns sem que interesses pessoais se…

descentralização. Dê exemplos A desconcentração e descentralização são princípios enunciados no texto constitucional artº 267º, que visam vincular o legislador. Assim, a constituição concede um modelo de organização da administração. A descentralização é um tipo de organização administrativa que refere que o poder de decisão não está todo concentrado nos órgãos de topo da hierarquia, mas sim distribuído pelos diversos níveis de subordinação. Basicamente a desconcentração é uma criação…

sistemática administrativa brasileira com foco nas novas figuras da administração indireta. Que mesmo não integrantes, conceitualmente (formalmente), à estrutura da Administração Pública, desempenham uma função precípua na prestação de serviços de interesse da coletividade. Traçando um paralelo social, político e econômico dentro do decorrer dos tempos em nosso País, usando para tanto o recurso bibliográfico como base metodológica de pesquisa. PALAVRAS CHAVES: Estudo, Sistemática…

Estrutura do Estado e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos…

ou “da prosperidade publica”. Observa-se, pela definição exposta de serviço publico que o estado – que é a organização do poder político da comunidade – é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer á prosperidade publica, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos aqueles prestados pelo estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas e fixadas por ele,…

decisões políticas” (José Afonso da Silva). DIREITO ADMINISTRATIVO “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. HELY LOPES MEIRELLES HISTÓRIA ANTIGUIDADE :as civilizações trazem exemplos de estruturas hierarquizadas, sempre com base no poder supremo dos chefes, cujas ordens eram prontamente cumpridas por funcionários a esse fim…