Organização Administrativa Do Estado

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: Jeison Batista de Almeida DISCENTES: CLEBER DE SOUZA MOREIRA/ JACIR ROQUE DE LIMA (ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) Pontes e Lacerda 09/junho/2015 Trabalho apresentado ao Curso DIRETO 2º Período da UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso, para a disciplina de Direito Constitucional, como requisito de avaliação semestral. Professor: Jeison…

No artigo “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”, o autor fala sobre as reformas administrativas que ocorreram no país desde o império , período em que a administração era centralizada, autoritária. Havia o formalismo das regras, autoritarismo e corrupção. Com a constituição de 1891 foi instituído o federalismo e o presidencialismo. A despesa pública passou a ser fiscalizada por um Tribunal de Contas. Após a Revolução de 1930, o Brasil…

sociedade como um todo, disciplinando as relações entre esta e o Estado que atua na defesa do interesse público. Nesse sentido, o direito administrativo é um ramo do direito público, uma vez que rege a organização e o exercício das atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público. Em síntese o objeto do direito administrativo abrange as relações internas à administração pública, entre os órgãos e as entidades administrativas, entre a administração e seus agentes,…

Princípios da Administração Pública A administração publica é uma organização de trabalho cujo sistema objeto da sua intervenção são as áreas comuns a todos, e cuja legitimidade provém de seu o poder efetivo das entidades políticas, que detém tal poder em representação do poder institucional dos cidadãos, ou seja ou seja é o executivo em ação, é onde se faz o trabalho do governo, ou de uma forma mais abrangente, é uma divisão de ciências políticas, sociais, jurídicas, culturais e…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GOVERNO FEDERAL A organização administrativa adotada no Brasil resulta, principalmente, da forma de Estado e de governo cunhadas na Constituição Federal, tal como ocorre nos demais países. Reflete, portanto, a forma federativa definida pelo constituinte originário e expressa em seu artigo de abertura: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…

grancursosonline.com.br Curso: TCU - Tribunal de Contas da União - Técnico Federal de Controle Externo Disciplina/Professor: Direito Administrativo Emerson Caetano Comentário da: Aula 05 - Noções de Estado, Governo e Adm. Pública Aula 05- Noções de Estado, Governo e Adm.Pública Organização do Estado=> É matéria constitucional #Diz respeito: --A divisão política do Território Nacional; O Brasil é uma Federação( Art 18, CF) --A estrutura dos Poderes; São independentes e…

1: convergências e diferenças entre a gestão publica e privada: R: As gestões pública e privada se assemelham na medida que necessitam de planejamento, organização, aplicação e controle das ações, mas a forma de aplicação desses processos são diferentes. Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Deve-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são mais lentas e influenciadas pelos fatores…

O Estado é Pessoa Jurídica e, portanto, não dispõe de vontade própria; Atua por meio de Pessoas Físicas, os Agentes Públicos; Da relação entre o Estado como Pessoa Jurídica e seus Agentes surgiram três teorias: Teoria do Mandato: o Agente Público é mandatário da Pessoa Jurídica; essa teoria foi criticada porque o Estado, por não ter vontade própria, consequentemente não pode outorgar o mandato. Teoria da Representação: o Agente Público é representante da Pessoa Jurídica,…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Administração e Finanças Disciplina: Estado e Administração Pública Professor: Mario Cordeiro Aluna: Ana Carolina M. Machado Rio de Janeiro, 9 de Janeiro de 2015 Questionário de Avaliação 1) Devido a fragilidade e imparcialidade das Teorias Clássica e das Relações Humanas, muitos consideram a Teoria das Organizações mais ampla e completa. Na época existia a necessidade de um modelo que fosse capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas

socioambiental na gestão pública. O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho - aspectos conceituais, históricos e normativos. A Seguridade Social no Brasil: histórico, legislação, características, atuação e contribuições à sociedade brasileira; INSS - histórico, estrutura e funcionamento (Decreto 5.870/2006, de 08.08.2006 e Portaria no. 26, de 19.01.2007). DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e…