Organizaçoes Publicas Nao Estatais

do Direito II. Rio de Janeiro 2014 A REINVENÇÃO SOLIDÁRIA (haverá mudança por parte do Estado) E PARTICIPATIVA (não somente por parte do Estado, que tem apenas uma participação) DO ESTADO Sobre o debate Monismo X Pluralismo Jurídico, Boaventura de Sousa Santos prevê a existência de outros ordenamentos jurídicos, o que não implica a perda da centralidade do poder estatal. Portanto, o autor se considera Pluralista Jurídico, e em justificativa do título, acredita na reinvenção do…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CIÊNCIA ADMINISTRATIVA O setor da administração pública por muito tempo e até mesmo atualmente sofre com problemas relacionados à definição de paradigmas de suas organizações, a demarcação desse campo é necessária para realização de estudos para o desenvolvimento da área. Assim a partir de alguns estudos já realizados sobre o comportamento das organizações foi possível identificar quatro períodos que influenciaram diretamente nas instituições públicas sendo…

administração pública organização administrativa 1. ESTADO Nos artigos 40 e 41, o Código Civil Brasileiro define Estado como ‘pessoa jurídica de direito público interno’, isso significa que ele pode atuar tanto no campo do Direito Público como no Direito Privado. Em resumo o Estado é uma pessoa jurídica territorial que possui soberania, e os elementos que compõe essa estrutura são: povo, território e governo soberano. Logo, esses três elementos são indispensáveis para formar…

instituições estáveis. E sugere também a importância de um Estado forte e dotado de legitimidade política para fazer frente a crises eventuais. O presente texto pretende analisar os pressupostos e requisitos de um Estado forte, em contexto democrático. Não abordará a dimensão da crise de governo. Parte do pressuposto de que o Estado é o instrumento por excelência de ação coletiva da sociedade, e por isso mesmo, uma instituição fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Para o…

significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para…

no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso , que aprofunda como idéias centrais a disciplina fiscal , a privatização e a liberação comercial. Este plano vai apresentar como proposta para transforma a gestão pública as organizações sociais (1995) e, posteriormente, as organizações da sociedade civil de interesse público(1999). A gestão do SUS O SUS tem conforme na legislação, tem como princípios, a Universalidade , a Integralidade e a Equidade no acesso aos serviços de saúde; a…

 O Terceiro setor é carente de rigor teórico, não é preciso no espaço em que ocupa, confundindo mais do que esclarecendo. Sociedade Civil  Desarticulador do Social pois divide a realidade social em três esferas.  A reflexão crítica ao conceito permite a partir do estudo da crise e transformações do capital, apontar as debilidade e falsas promessas. Mercado Estado Ficam as perguntas do autor  O que isso quer dizer o terceiro setor?  Que não existe um “terceiro setor” para além…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANCEIRA PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará como obtenção de nota para a conclusão da disciplina de Direito Financeiro. INTRODUÇÃO Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação

Oganizações sem fins lucrativos As organizações sem fins lucrativos são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro dos seus diretores. Todo seu lucro deve ser reinvestido em estrutura ou outras áreas da pessoa jurídica. Existem vários tipos de organizações sem fins lucrativos, como por exemplo: Fundação,Organização governamental (ONGs).Cada organização possui seu estatuto. Elas são consideradas pelo Novo Código Cívil como associações ou…

enfraquecimento da identificação partidária - declínio das plataformas políticas - o papel cada vez mais importante de uma elite de "comunicadores" vêm abalando o princípio do governo do povo (democracia). 2ª afirmação: O governo representativo, no entanto, não foi concebido como uma forma indireta de governo do povo (democracia), mas sim como um sistema político original, baseado em princípios distintos dos que fundamentam a democracia. Além disso, muitos dos arranjos institucionais…