Organizaçoes Publicas Nao Estatais

I. AS VÁRIAS DENOMINAÇÕES Simultaneamente ao surgimento de certas organizações no interior da sociedade civil, caracterizadas pela promoção de ações de natureza privada com fins públicos, diferentes denominações passaram a ser dadas às mesmas. Alguns exemplos são: organizações voluntárias, organizações não-governamentais (ONG’s), organizações sem fins lucrativos, setor independente, terceiro setor. Segundo SIMONE COELHO (2000), “essa multiplicidade de denominações apenas…

administrativas neoliberais nos anos 90 Autor: José Mendes Lima Aguiar Resumo: As reformas administrativas implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira reforma – reforma…

A criação das Organizações Sociais de Cultura modificou a maneira como o Estado atua no processo das políticas públicas culturais. Entendendo esse processo como as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, o Estado perde a sua função executora, transferindo-a para as Organizações Sociais. Até 1998, com promulgação da Lei Federal 9.637 de 11/05/1998 que regulamenta as OSs, as três etapas das políticas públicas de cultura se restringiam ao âmbito da…

Disciplina: Estado e Administração Pública Professor: Mario Cordeiro Aluna: Ana Carolina M. Machado Rio de Janeiro, 9 de Janeiro de 2015 Questionário de Avaliação 1) Devido a fragilidade e imparcialidade das Teorias Clássica e das Relações Humanas, muitos consideram a Teoria das Organizações mais ampla e completa. Na época existia a necessidade de um modelo que fosse capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como o comportamento dos seus membros e que não fosse aplicável…

Fichamento: Atores Não-Estatais em Regimes Internacionais Ambientais: Turbulência ou Governança Global? Aluna: Paola Comin Matrícula: 0913481 Disciplina: Cooperação Internacional Professora: Günther Mroz O texto aborda a diversificidade do cenário internacional que e a sua abrangência correspondente os atores não estatais. O texto os julga sob os olhares dos dois pesos da balança, os males e os benefícios que eles carregam consigo ,principalmente por não terem…

na Administração Pública Unidade II - Os Princípios da Administração Pública e Suas Relações com o Setor Privado ATIVIDADE 02 1. Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. O Estado exerce um conjunto de poderes que têm efeito sobre a sociedade civil e outro que tem efeito sobre a Administração Pública.…

próprias. De um lado havia a Administração Pública, que gozava de prerrogativas e sujeições inerentes à função por ela exercida e de outro havia o mercado, regulado pelas leis econômicas de política e concorrência, e orientado pela autonomia da vontade. Com o passar dos anos, porém, presenciamos cada vez mais o surgimento de entidades que não se encaixam no dualismo público-privado antes existente, pois embora não façam parte da Administração Pública tampouco se enquadram no conceito…

Empresa Pública Conforme apresentado na Constituição Federal a organização política - administrativa brasileira compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos autônomos, de acordo com a organização do Estado. Os Territórios Federais integram a União. Ao mesmo tempo, a Constituição Federal, no seu artigo 37, apresenta à Administração Pública constituindo-se de: Direta, Indireta ou Fundacional, como integrante de qualquer dos Poderes seja na esfera da União,…

às ONGs – PROAONG, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo. A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999, o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto No 3.100 a lei No 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituindo e disciplinando o Termo de Parceria.…

INTRODUÇÃO As relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade civil, no Brasil, foram se reformulando ao longo do tempo, especialmente nos anos 70 e 80, sendo marcadas por crises econômicas e fiscais, acarretando implicações para as políticas públicas. Nesse contexto, o processo de reforma do Estado, o ajuste fiscal, a redução dos gastos sociais e da intervenção social, estimularam as ações do chamado “terceiro setor”, que passa a representar um espaço institucional, apresentando…