Direito civil - organizações religiosas

SANTO – UNESC ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SERRA 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO .................................................................................................... 01 2. PREVISÃO JURÍDICA .................................................................................... 01 3. FINALIDADE ................................................................................................... 02 4. FORMALIDADE PARA CONSTITUIÇÃO ....................................................... 02 5. EXTINÇÃO ...................................................................................................... 04 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 05 ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 1. CONCEITO Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso, como por exemplo, igrejas, centros espíritas. Normalmente são associações sem fins lucrativos, mas algumas arrecadam contribuições para manutenção dos templos e de seus entes participativos e para caridade. “Juridicamente, podem ser consideradas organizações religiosas todas as entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de culto a determinada força ou forças sobrenaturais, por meio de doutrina e ritual próprios, envolvendo, em geral, preceitos éticos” (GAGLIANOS, PABLO STOLZE, Novo curso de Direito Civil, Parte Geral pág

UNIVERSIDADE DA CIDADE. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 2008 Júlio César Matoso REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime…

Organizações religiosas e associações confessionais diante do Novo Código Civili Naiana M. Moreno e Silva IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro moreno_naiana@hotmail.com Resumo: Com a vigência da Lei 10.406/02, as organizações religiosas foram enquadradas como associações; dessa forma, estas se viram obrigadas a ter seus estatutos modificados e parte de sua organização e gestão enquadrados como exige o art. 2.031 desta referida lei…

CONTORNOS DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aloisio Cristovam dos Santos Junior1 A liberdade religiosa manifesta-se como um complexo de direitos (ou posições jurídicas, ou ainda, liberdades), alguns dos quais se circunscrevem à esfera individual dos cidadãos enquanto outros se apresentam como direitos coletivos. A multiplicidade dos direitos abrigados sob o manto da liberdade religiosa, reportada inclusive pelo direito internacional2, é…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (art.44 a 52 CC 2002) 1. CONCEITO A organização religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado constituída por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus ditames religiosos e sob a perspectiva de uma fé, na vivência do culto divino, de um carisma, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forneça o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras. Elas são resultado da confissão e…

DIREITO SUÉLEN MANOEL PARTIDOS POLÍTICOS E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Referência Bibliográfica: Gonçalves,Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 1. Editora Saraiva 9ª Ed. 2011. Partidos Políticos Os partidos políticos tem natureza própria, seus fins são políticos, não se caracterizando pelo fim econômico ou não, então, não podem ser definidos como associações ou sociedade, nem fundações, por não ter fim cultural, assistencial, moral ou religioso. …

O que ocorre se os bens forem insuficientes para constituir fundações? Segundo consta no Art. 63 do Código Civil, das fundações, que: “quando insuficientes pra constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante”. 25) Quais são as etapas para a criação de uma fundação? Confere Francisco Amaral em sua obra no capítulo oito, das fundações, que precisa das…

instituiu duas outras entidades: IV – as organizações religiosas; V – partidos políticos. Assimilando a doutrinae os costumes contemporâneos o inciso IV não se confunde com associação e sociedade. Entende-se que organização religiosa é estritamente igreja ou entidade destinada, exclusivamente1. CONCEITO Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso, como por exemplo, igrejas,centros espíritas.…

meio de entidades com fins lucrativos, ou como as associações, fundações, partidos políticos e as organizações religiosas, que não possuem como objetivo o lucro. 2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas de direito privada surgem na vontade individual, colocando-se a realização de interesses e fins privados, sendo ele em beneficio dos criadores ou de uma parcela da coletividade. Encontram formalizadas no artigo 44º…