Organizaçoes Publicas Nao Estatais

Integração da sociedade com a administração pública, tendo a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência. Instrumento democrático, tendo a participação do cidadão no exercício do poder, sendo o valor social o fator principal para a criação de metas a serem alcançadas. Há 3 formas de controle social Controle Interno Controle Externo Controle Social Controle Interno – existe para haver responsabilidade pública, inibindo e precavendo ações ilícitas…

responsabilidade estatal ou devem ser transferidos para os setor privado ou público não-estatal, bem como análise da necessidade de criação de novas instituições, contratação de funcionários e capacitação profissional para garantir qualidade e motivação de serviço e disponibilizar aos servidores uma política de recursos humanos adequada. Definir prioridades das organizações pública quanto aos serviços prestados para garantir qualidade e eficiência focadas no atendimento ao cidadão e…

condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. Segundo o Banco…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como

br Associativismo civil e Estado: Um estudo sobre organizações governamentais (ONGs) e sua dependência de recursos públicos1 nâo- Rodrigo Rossi Horochovski2 1. Introdução A inspiração para este trabalho nasceu de uma constatação feita por seu autor quando este finalizava sua dissertação de mestrado: a organização objeto de estudo, em que pese apresentar-se como não governamental e, em seus discursos, ressaltar o caráter não estatal de sua atuação, era e é dependente, de…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM TERCEIRO SETOR: OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Valéria Aparecida Naves Damião1 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar a parceria da Administração Pública com o terceiro setor para desenvolvimento da política de Assistência Social no contexto do sistema capitalista e do avanço do neoliberalismo no Estado brasileiro. Essa relação de parceria entre o setor público estatal e essa área da iniciativa privada…

contribuir para que se compreenda melhor as inovações da Lei, abordando aspectos que são de interesse tanto das organizações da sociedade civil, quanto dos gestores públicos das três instâncias de governo. Trata-se de uma contribuição relevante para a divulgação da nova Lei 9.790/99, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP e introduz uma nova concepção de esfera pública social, que possibilita firmar parcerias entre Estado e sociedade civil sobre novas…

Empresa privada é aquela que não é de propriedade do Estado, ou seja, seu proprietário possui todos os direitos sobre ela. Se as empresas privadas progridem mais ou menos que as estatais é uma questão que já foi central no período da guerra fria. Apesar de ser dono de uma empresa privada, a pessoa jurídica criadora da empresa ainda deve impostos ao Estado. Nota - O conceito de em não corresponde a public company, que se refere a uma empresa cujo , isto é, suas ações são negociadas em bolsa de

setor é que são: “(...) entidades privadas, qualificadas livremente pelo Ministro ou titular do órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde que, não tendo fins lucrativos, suas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde (art. 1º) e a pessoa atenda a determinados requisitos…

Disciplina: Gestão Pública no Âmbito Não-Estatal Prof. Eduardo Moreira da Silva / Valor: 15 pontos. Estudo dirigido em grupo (até 5 membros) Mônica Maria Lana Bicalho Fabiano Celestino Pereira Jean Carlos Mendes Aline Souza Guadanini 1) No texto “Prefácio” de Bresser Pereira afirma-se que a compreensão adequada da reforma do Estado dos anos 1990 requer atenção a duas restrições. Quais são elas? Explique como você entende cada uma. Para Bresser a crise do Estado só pode ser entendida a partir