Organizaçoes Publicas Nao Estatais

descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Características das entidades pertencentes à Administração Indireta: Autarquia Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; Fundação Pública Fundação pública é a entidade dotada de…

Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema.1 Segundo Secchi (2010, p. 2) “alguns atores e pesquisadores defendem a abordagem estatista, enquanto outros defendem abordagens multicêntricas no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas”.2 A discussão sobre o tema certamente ainda vai durar muito tempo e receberá…

de Barros Júnior (1963) Circunscreve o objeto do direito administrativo às atividades do Poder Executivo. O critério é criticado, em primeiro lugar, porque o Executivo não é o único Poder a exercer atividades administrativas e, em segundo lugar, porque nem toda atividade da Administração Pública se rege pelo direito administrativo; sobre ela incidem normas de direito público e até de direito privado. c. Critério das relações jurídicas: (Administrado –…

partilha e deslocamentos de poder das instâncias centrais para organizações periféricas, do Estado federal para as esferas subnacionais, combinação de instrumentos da democracia representativa com mecanismos da democracia participativa. Implica, assim, o envolvimento de instâncias sob controle do Estado, como prefeituras e câmaras municipais, no caso desse nível de governo. No âmbito da sociedade civil, envolve suas organizações e movimentos sociais, que são chamados a participar…

Administração Pública no Brasil (1900-92) Através de estudos que se apoiam exclusivamente na experiência e na observação, podemos reconstruir a transformações de idéias que cerca a Administração Pública. É possível tomar como modelo os quatro períodos da Administração Pública, foram eles: Administração Pública como Ciência Jurídica. Nesse período podemos ver que a Administração e Pública e Direito Administrativo parecem ter o mesmo valor, mas não era assim, a Administração Pública…

Serviços de Saúde públicos, conveniados, contratados e/ou consorciados ao SUS e previdência do Estado do Paraná – SINDSAÚDE/PR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATATIVO. TERCEIRO SETOR. MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. LEI Nº 9.637/98 E NOVA REDAÇÃO, CONFERIDA PELA LEI Nº 9.648/98, AO ART. 24, XXIV, DA LEI Nº 8.666/93. MOLDURA CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL. SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. SAÚDE…

TEMA: CRIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS As Organizações Sociais e o SUS. O Governo Federal, impossibilitado de confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” MESTRADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA – CAO II / 2013 CAP PM MALCO BASÍLIO ABSENTEÍSMO NA GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO DE PERDAS São Paulo 2014 ABSENTEÍSMO NA GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO DE PERDAS Malco Basílio Resumo O trabalho em pauta visa essencialmente demonstrar a consequência do Absenteísmo na Gestão de Pessoas e Gestão de…

Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Ricardo Corrêa Coelho 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s)…

PÚBLICO E O PRIVADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL Rosangela Paz Idéias chaves: 1. 2. 3. 3 4. Privado e Público Política Pública Sociedade civil relação com o Estado Sociedade civil – relação com o Estado Relação Público‐Privada na Assistência Social Rosangela Paz Significados: Privado Privado É aquilo que pertence a uma pessoa ou um grupo de pessoas. É restrito, particular, não é de acesso universal. É i i l ã éd i l Público É tudo que é de interesse da coletividade. q É…