Organizaçoes Publicas Nao Estatais

Resenha crítica do texto Políticas públicas e organizações sociais: o controle social na terceirização dos serviços de saúde. POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANZAÇÕES SOCIAIS: O CONTROLE SOCIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Autora: Traldi, Maria Cristina. UNICAMP, 2003 O texto trata de uma breve conceituação das organizações do terceiro setor, especificamente na área da saúde, objetivando mostrar os pontos de discussão, as discordâncias e concordâncias relacionadas à área,…

management of social policies and the third sector Luciano A. Prates Junqueira Sociólogo, Doutor em Saúde Pública, Professor Titular da FEA-PUC-SP, Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração da PUC-SP e Professor Assistente Doutor da UNISANTOS, Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC-SP e do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e Terceiro Setor da UNISANTOS. E-mail: junq@pucsp.br [pic] RESUMO A complexidade dos…

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA No Brasil em razão de nossa estrutura federativa e também da nossa dimensão territorial, a Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado.…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

Administração Pública direta e indireta. Espero que gostem. Antes, um aviso aos concurseiros: o edital do TCU deve ser publicado no dia 20/07/07, com provas na segunda quinzena de setembro. É uma excelente oportunidade para os que estiverem preparados. O TCU é um dos melhores órgãos para se trabalhar na Administração Pública, e a remuneração é excelente. Boa sorte aos que forem disputar uma vaga neste concurso. Vamos à nossa aula. Administração Direta A Administração Pública…

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

- IDISA/UNICAMP André Luiz de Castilho Fonseca Tema Geral: O ente público não-estatal no direito brasileiro Tema Específico: A constitucionalidade da Lei Municipal 6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais (9637/98) e o serviço social autônomo. Campinas (SP)…

Notas Sobre Novas Formas Organizacionais; ii. clique em para acessar o texto Trabalhadores deverão ter assento nos conselhos das estatais; iii. clique em para acessar o texto Crise entre estatal e servidores tem origem política e financeira. Tarefa A partir da leitura realizada, elabore um texto que analise as DESVANTAGENS de a cúpula de organizações públicas permitir a participação de funcionários no processo de tomada de decisão. Para realizar esta tarefa, considere os…

As Organizações Sociais e o seu controle Carolina Medeiros 1 1. Introdução Este artigo tem como objetivo expor o modelo das Organizações Sociais 2 no Brasil, especialmente relacionados às ares de Ciência e Tecnologia, no Governo Federal, e nas áreas de Saúde e Cultura, no Estado de São Paulo, dando um enfoque nas principais características de cada um deles e, também, nos mecanismos e instâncias de controle que estão previstas e aplicadas para cada um. Para o desenvolvimento do trabalho…

O que são Organizações Sociais? Organizações Sociais (OS) são um modelo de organização pública não-estatal destinado a absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica. Trata-se de uma forma de propriedade pública não-estatal, constituída pelas associações civis sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo eestão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. As OS são um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade. O…