Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

tratar de outros aspectos que não tenham relação com esses temas, ok? Posteriormente, vamos discutir como a Constituição da República organizou a segurança pública no Brasil e de que forma a Polícia Federal (seu próximo órgão) se enquadra nessa estrutura. Tenho certeza de que você “sairá” desta aula com esses assuntos muito bem aprendidos... Vejamos nosso conteúdo. 1 – Poder Executivo 1.1 – Atribuições do Presidente da República 1.2 – Responsabilidades do Presidente da República 2 –…

Instituições Judiciárias e Ética © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Apresentação Caro(a) aluno(a), Seja bem‑vindo(a). Nesta nossa disciplina, trataremos das estruturas e das organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas,…

FAMEG FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM DEPARTAMENTO DE DIREITO TURMA 2º PERÍODO 2013 • ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO SÉRGIO ROHDEN PROFESSOR FÁBIO EDUARDO SASSE Fundamentos do Direito Processual Civil Guaramirim 2013 SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO 3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PONTO DE VISTA VERTICAL 4 1. ESTRUTURAÇÃO POR COMPETÊNCIA 4 1.1 Federal; 4 1.2 Estadual. 4 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL 4 3.…

JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria do Ensino a Distância Fundação Universidade Luterana do Brasil PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE…

Organização do Poder Judiciário Brasileiro GILMAR MENDES• 1. Introdução. 2. O Poder Judiciário Brasileiro 3. Gestão do Poder Judiciário. 3.1. Planejamento Estratégico. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. 5. Conclusão. 1. Introdução O Poder Judiciário, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. Nesse sentido,…

Poder Judiciário Estrutura: no entendimento a estrutura do poder judiciário, podemos dizer que sua importância destaca-se de preservar a ordem jurídica e a paz social, sua manifestação é através de órgãos integrados por pessoas físicas, chamadas órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. Supremo Tribunal Federal: no que podemos falar sobre Supremo Tribunal federal é que ele está no topo da pirâmide, isto é, o primeiro e o máximo órgão judiciário, este órgão se compõe por onze…

do Distrito Federal e Territórios. I - Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal, órgão previsto no art. 92, da Constituição Federal, posiciona-se na estrutura constituição do Poder Judiciário como o Tribunal de Superposição. Isso significa que ele "representa o ápice da estrutura judiciária nacional e articular-se quer com a Justiça Comum, quer com as Especiais". Sua função precípua, conforme diz a cabeça do art. 102 da Constituição Federal, é a guarda da…

7 DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 7.1 O Processo e a Constituição Federal. O direito processual, como ramo do direito público, tem suas linhas fundamentais ditadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, que garante a distribuição da justiça e a declaração do direito objetivo, que estabelece alguns princípios processuais. Nesse diapasão, o direito processual penal chega a ser apontado como direito constitucional aplicado às relações entre a autoridade

coronelismo. O termo Coronelismo é anterior a República, quando Dom Pedro I deixa o reinado, em 1881, cria-se então a Guarda Nacional e patentes militares foram postas a venda pelo governo que comandou o País até 1842. Os grandes proprietários de terra que eram os mais ricos puderam então comprar esses títulos, tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel da guarda nacional, considerado o mais importante deles. O termo é de origem imperial, mas foi na República que ele ganha força…

inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES…