Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

TRABALHO SOBRE: A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL Sumário Introdução 1) Polícia Judiciária: A Polícia Judiciária no Brasil remonta à 1619, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal (ou meirinho) que nos seus

O autor Victor Nunes Leal conceitua o fenômeno do coronelismo considerando-o inicialmente: "como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada. Não é, pois, mera sobrevivência do poder privado, cuja hipertrofia constitui fenômeno típico de nossa história colonial. É antes uma forma peculiar de manifestação do poder privado, ou seja, uma adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado

DE 2009. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário da União; revoga a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço Saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Poder Judiciário da União. Seção I Dos Princípios e…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

explique as instituições que caracterizam essa organização dual. O judiciário brasileiro é dual porque coexistem órgãos judiciários federais e estaduais, formando ambos o Poder Judiciário Nacional. As instituições judiciárias federais são a Justiça Especializada do Trabalho, Eleitoral e Militar da União, e Justiça Comum Federal, do Distrito Federal e Territórios, além do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. As instituições judiciárias estaduais são a Justiça…

5 INTRODUÇAO Neste trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, nos preocupamos em estudar a Polícia Judiciária, reunindo um apanhado de fragmentos capazes de nos mostrar como se deu o processo evolutivo dessa gloriosa instituição. Parece-nos que, no Brasil, a um desinteresse pelo tema, haja vista a escassez de obras literárias. O que encontramos, constantemente, é o denominado jornalismo policial quase sempre noticiando catástrofes, brutalidades

União legislar sobre: (...) XVII- organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: IX- organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e…

DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…

ADMINSTRATIVO O ESTADO; PODERES E FUNÇÕES; FEDERAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo…

histórica da divisão entre as Polícias Judiciária e Administrativa para demonstrar a influência na adoção do atual modelo no Brasil. Apresentaremos o tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 ao tema, que criou o Sistema de Segurança Pública nos Estados. Tomaremos o exemplo concreto e pioneiro de Integração das Instituições policiais no Estado do Pará para fundamentar as reflexões. PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública, Polícia Administrativa, Polícia Judiciária, Integração…