Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.…

ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL 1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA 1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção…

e penal); c) nas Constituições estaduais é determinada a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária estão as regras de competência de juízo (varas especializadas) Sabemos que a estrutura judiciária pátria se assenta nos seguintes pontos fundamentais: a) a existência de órgãos jurisdicionais isolados, no ápice da pirâmide judiciária e portanto acima de todos os outros (STJ e STF); b) a existência de diversos organismos jurisdicionais…

progressão funcional 05 Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança - GAS e à Gratificação de Atividade Externa - GAE no valor de a) 35% (trinta e cinco por…

..................................................4 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 1. CONCEITO GERAL DE JUSTIÇA.........................................................5 2. PODER JUDICIÁRIO.............................................................................5 3. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA........................................6 4. Organização Judiciária do estado do acre 1. Organização Judiciária pela Constituição Estadual do Acre....................

histórica para buscar a origem do poder de polícia no Legislativo, estabelecendo-se conexão direta com o princípio de separação dos poderes inseridos na nossa Carta Magna por influência francesa. Chega-se então ao momento atual com a apresentação da estrutura organizacional da Polícia do Senado, sua fundamentação legal e os poderes judicantes das Comissões Parlamentares de Inquérito criadas a partir da Assembléia Constituinte de 1988. É abordado também o conflito aparente de normas entre…

História do Direito no Brasil Torna-se importante a reflexão sobre a historicidade da formação da cultura jurídica nacional, a qual se impôs a partir de 1822 com a Proclamação da Independência. O liberalismo constitui uma proposta doutrinária de grande relevância no contexto econômico e político. Suas contribuições se expandem até a fundação das primeiras escolas de Direito, na criação de uma elite jurídica própria e na construção de um complexo legal positivo. O…

O Poder Judiciário O Poder Judiciário Introdução O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando

PROVAS Do concurso constarão as seguintes provas, número de questões, peso, caráter e duração, conforme tabela abaixo. CARGO/ÁREA/ ESPECIALIDADE PROVA Nº DE QUESTÕES PESO CARÁTER DURAÇÃO DA PROVA Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva 20402 13- Classificatório e Eliminatório 4h30 Analista Judiciário - Área Administrativa Analista…

escassez de material, estrutural ou de pessoal. A gestão do magistrado é fator crucial que pode contribuir para efetivar a prestação jurisdicional, isto é, o gerenciamento do magistrado na sua unidade judicial, pautado no planejamento estratégico nacional, influencia sobremaneira para concretizar uma justiça célere, acessível e eficiente. Palavras-Chave: Prestação Jurisdicional; Efetividade; Justiça; Gestão. ABASTRACT This article addresses the importance of management of…