TCC EM SEGURANÇA PÚBLICA

SUMÁRIO

1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO
1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL
1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA
1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
1.3.1 Atividade de polícia administrativa
1.3.2 Atividade de polícia judiciária
1.3.3 Forças policiais e direitos individuais

1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO

1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL

A manutenção da ordem pública, em especial no seu aspecto de segurança pública, é atribuição das forças policiais, sendo esta função essencial para a existência da sociedade.
O Estado como responsável pelas questões de segurança, conforme consta nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal de 1988, busca por meio das corporações policiais garantir a incolumidade física e patrimonial dos administrados, para que estes possam realizar seus objetivos, e contribuírem para o aperfeiçoamento das instituições.
De acordo com Cretella Junior (1995), a palavra polícia encontra-se ligada ao vocábulo política, pois ambas vêm do grego polis (= cidade, Estado), e indicou entre os antigos helênicos, a constituição do Estado, o bom ordenamento. A polícia como instituição passou por toda uma evolução, mas sempre mantendo a sua importância na preservação da ordem pública, essencial para a existência do Estado e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
O exercício da atividade policial, segundo Machado e Queiroz (1996) é função tão antiga que se perde na noite dos tempos. Nos seus primórdios, a polícia confundia-se com a magistratura estatal, tanto que seus juizes eram investidos de poderes de capitão. E seus capitães, antes de sua integração pelo próprio Estado, investidos de poderes de juiz. Numa certa quadra da evolução da História Universal, ambos, juizes e capitães, prendiam e julgavam, sendo certo, porém que a manutenção do condenado em calabouço dependia,