Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO LUIS/MA NOS ANOS DE 2013 e 2014 Erickson Aluizio Saraiva Salgado1 Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Conselho 2.0 Conceito sobre o que é o Conselho Nacional de Justiça; 2.1 Competência do CNJ; 3.0 Atuação do CNJ no Maranhão; 4 Resultados obtidos com a fiscalização do CNJ no Poder Judiciário do Maranhão; Conclusão. RESUMO Objetiva-se analisar se o Conselho Nacional de Justiça alcança seus objetivos declarados, dentre eles: contribuir para

nas dependências provisórias do Ministério da Guerra. Após 1811, com a construção do Quartel-General no Campo de Santana, esteve ali instalado, num lugar considerado sítio histórico "palco e testemunha de fatos que mudaram o curso da História Nacional (...) onde ocorreram a Aclamação de D. João VI, o Dia do Fico, a Aclamação de D. Pedro I, a Abdicação de D. Pedro I, o Juramento Constitucional de D. Pedro II, a Proclamação da República, a Revolução de 1930, a Redemocratização do…

em números. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Foram utilizados os dados do relatório Justiça em números, edições 2011 e 2012, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para os gastos da Justiça Brasileira com diversos motivos e para a apuração da eficiência dos tribunais e como ela vêm aumentando ou diminuindo seu nível de…

Presidência Secretaria Geral da Presidência - SGP Diretoria Geral - DG Secretaria de Gestão Estratégica - SGE Diretoria Judiciária - DJ EQUIPE DE TRABALHO Dr. Aureliano Albuquerque Amorim – Juiz Auxiliar da Presidência Eunice Machado Nogueira – Secretária de Gestão Estratégica Antônio Nery da Silva – Coordenador de Obras Delza Maria de Andrade Silva – Diretora Judiciária Luís Maurício Bessa Scartezini – Coordenador de Gestão da Qualidade da SGE Dalme Vaz de Siqueira –…

da Lei 1060/50. 7 3.3 Da Concessão da Justiça Gratuita a todos que dela necessitem. 9 4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50. 12 4.1 Breve Evolução da Regulamentação Legal. 12 4.2 Da Defensoria Pública. 13 4.3 Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. 14 4.4 Das Dicções Legais da Lei 1060/50 Frente a CF/88. 16 5 A OMISSÃO AOS NECESSITADOS . 18 5.1 Da Omissão Estatal. 18 5.2 O Encargo Público, da OAB e dos Advogados Militantes. 18 6 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 23

teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal (então a cidade do Rio de Janeiro). A Constituição Federal de 1934, em seu título III, Capítulo II, art.113, nº 32, cuidou do direito de acesso gratuito à Justiça, nos seguintes termos: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais e assegurando a isenção de emolumentos, coatas,…

ser separado em duas casas: A teoria desenvolvida por Montesquieu foi baseada nas obras Política, do filósofo Aristóteles, e Segundo Tratado do Governo Civil, de John Locke. Porém, foi Montesquieu quem traçou os parâmetros fundamentais da organização política liberal do Estado. 1 - o corpo dos comuns, composto pelos representantes do povo; e, 2 - o corpo dos nobres, formado por nobres, hereditário e com a faculdade de impedir (vetar) as decisões do corpo dos comuns. No…

da causa e da matéria. É de suma importância mencionar sobre as competências, objetiva, territorial, funcional, relativa e absoluta. A competência objetiva fixa em razão da matéria e do valor de causa, é utilizada, em regra, pelas leis de organização judiciária para a competência em juízo, a competência territorial segundo o artigo 111 do CPC, refere-se à competência do juízo segundo os limites de suas circunscrições territoriais, ou seja, diz respeito à comarca na qual o juiz irá…

interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu- lando as leis que visam à regulamentação da vida do homem em sociedade: já no exercício da função executiva, compete ao Estado realizar a ordem jurídica, cumprindo o ordenamento jurídico vigente; finalmente, na função judiciária ou jurisdicional, o Estado atua na composição dos conflitos de interesses perturba- dores da paz…

Judiciário 13 3 Composição do Poder Judiciário Nos termos do art. 92 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Consti- tucional nº 45, o Poder Judiciário é constituído dos seguintes órgãos: a) Supremo Tribunal Federal (STF); b) Conselho Nacional de Justiça!" (CNJ); c) Superior Tribunal de Justiça (ST J); d) Tribunal Superior do Trabalho (TST); e) Tribunal Superior Eleitoral (TSE); D Superior Tribunal Militar (STM); f) Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito…