Organizacao Dos Poderes

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A função Jurisdicional é exercida pelos seguintes órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Supremo Tribunal Federal - Guarda da Constituição. A jurisdição constitucional emergiu historicamente…

Organização do poder político Organização do poder político formal princípios fundamentais: 1) Separação e interdependência de poderes – art. 111º - a constituição não tem uma visão rígida dessa separação. A separação vem do contributo francês e a interdependência vem do contributo norte-americano, do sistema de freios e contrapesos Estatuir – AR e Governo Impedir – PR e tribunais (estes últimos também estatuem em matéria judicial) 2) Proibição da violação da separação…

ESTADO PORTUGUÊS A Forma de Estado é uma República, sendo Portugal um Estado unitário que respeita na sua organização os princípios da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas, dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de Governo próprio. Organização do poder político Artigo 110.º (Órgãos de Soberania) 1. São órgãos de soberania o…

Estadual – reúne a maior parte dos casos que chegam ao judiciário, já que ela é a responsável pelas questões mais comuns, tanto nas ares civil (bens e questões de família), quanto na área criminal. Cada estado tem o poder de organizar da forma que achar mais conveniente a estrutura de seu poder judiciário, de maneira que as informações aqui apresentadas apenas são válidas para São Paulo. -Justiça Civil: Decidi conflitos relacionados aos nossos bens (compra e venda de casas, terrenos,…

luta antimanicomial no Brasil – arte e comunicação como estratégia de participação e transformação social no contexto da reforma psiquiátrica Renata Ruiz Calicchio Em 2007, ano em que se celebram vinte anos da luta antimanicomial no Brasil, poder-se-ia indagar após tanto debate e mobilização sociopolítica: O que se pode ou deve ser entendido por reforma psiquiátrica? O que mudou em relação à política e às práticas de atenção à saúde mental no país? O que há de novo? Que…

Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. 1. Introdução O poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. 2. Órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.

Burocracia como Organização, Poder e Controle Autoria: José Henrique de Faria, Francis Kanashiro Meneghetti Resumo O questionamento que direciona este trabalho é: Qual é a concepção de burocracia, segundo as obras de Maurício Tragtenberg e de Fernando Cláudio Prestes Motta? Assim, o objetivo central consiste em analisar a forma como Maurício Tragtenberg e Fernando Cláudio Prestes Motta, dois importantes intelectuais da área de estudos organizacionais, concebem a burocracia. Portanto, os

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes…

Estrutura e organização do poder judiciário brasileiro A estrutura do Poder Judiciário encontra nos artigos. 92 a 126 da CF/88. E a partir de informações contidas nestes artigos, pode-se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, STM e TSE) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional. Estes são os principais temas que será desenvolvido e feito com muito incumbência neste trabalho para falar a respeito da Estrutura…

funcionalidade e área de atuação social, política e organizacional, buscando assim, estimular uma visão critica sobre a burocracia. Weber analisou a burocracia dentro de seu tempo histórico e dentro do sistema capitalista, o que demonstrou que uma organização burocrática, tem vantagem técnica diante de uma não burocrática. Para Weber a teoria da burocracia serve para explicar como uma empresa se organiza em regras e possui procedimentos regulares, como sistema de mando e subordinação,…