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Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Este artigo tem o objetivo de organizar, descrever e colaborar para a compreensão dos princípios e diretrizes do SUS a partir da análise dos conteúdos disponibilizados pela legislação do SUS e por autores que o apresentam para fins didáticos ou analíticos. Apresentaremos o tema não apenas de forma descritiva, mas compreendendo seu contexto histórico, político e epistemológico. A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: 1 - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988). 2 – A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990,…

EXERCICIOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF. LEI 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. FUNIVERSA - 2011 / Técnico em Radiologia / SES-DF 01. De Acordo com a Lei n.º 8.080/90, assinale a alternativa correta. (A) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do…

2. Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constituição da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda corresponde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução…

ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL 4 3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7 LEI 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ......................................................13-14 8…

A Saúde no Brasil: uma introdução ao Sistema Único de Saúde. Aristides J. V. Carvalho O sistema de saúde brasileiro passou por uma transformação importante a partir de 1988 com a promulgação da Constituição Federal. Em anos anteriores, havia um movimento na sociedade reivindicando mudanças neste sistema, uma vez que ele não conseguia enfrentar os principais problemas de saúde vigentes no país. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1990) dentre as características da organização dos…

http://www.smmfc.org.br O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZATIVOS (*) A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. Este “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos, como foi visto anteriormente, traz com ele um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou historicamente, e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritivos da noção vigente. Encarar saúde…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PROFª FÁTIMA MAIA 2015 BREVE HISTÓRICO DA SAÚDE NO BRASIL     Na primeira metade do século 20, os trabalhadores brasileiros conquistaram a previdência social e, através dela, era oferecida assistência médica. A criação dos vários institutos de previdência resultou, em 1966, na criação do INPS, mais tarde INAMPS. A previdência tornou-se a maior compradora de serviços de assistência médica privada, possibilitando o crescimento e a expansão do setor…

1. Sistema Único de Saúde Fundação Universidade Federal do Rio Grande Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família Coordenador: prof. Romeu Selistre Sobrinho 2. (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais…

CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DISCIPLINA: SAÚDE COLETIVA PROFESSORA: GABRIELA... MEIRE CRISTIANE COSTA DE MELO Sistema Único de Saúde NATAL / RN 2015 Sistema Único de Saúde Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade Potiguar - UNP, como requisito para obtenção de nota da primeira unidade da disciplina Saúde Coletiva. NATAL / RN 2015 Apresentação Este trabalho tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes aos…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): PRINCÍPIOS E LÓGICA ORGANIZATIVA; AVANÇOS E DESAFIOS Gabriela B. G. Mosegui – ISC/UFF/2009 OBJETIVOS 1. Caracterizar o projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação…