LEI ORGANICA 8080

1. Sistema Único de Saúde
Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família
Coordenador: prof. Romeu Selistre Sobrinho
2. (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde
3. SUS
DEFINIÇÃO
“ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998)
4. SUS
Sistema
“ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e Municípios) e pelo setor privado contratado e conveniado, usando as mesmas normas do serviço público, como se fosse um único corpo”. ( Rodrigues neto, E. 1994),
Único
Tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com a mesma sistemática.
5. SUS
Características principais
Atender a todos
Atuar de maneira integral
Ser descentralizado
Ser racional
Ser eficaz e eficiente
Ser democrático
6. SUS
Avanços
Transformação de 60 milhões de indigentes sanitários em cidadãos portadores de direitos à saúde;
Reforma do Estado – municipalização;
Controle social – conselhos de saúde
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (ESF);
Melhoria dos indicadores de saúde ;
> satisfação dos usuários(IBOPE1998)
- aprovação serviços prestados SUS:
* usuários exclusivos – 86%,
* usuários freqüentes – 88%,
* não usuários – 13%
7.
Dos Objetivos e Atribuições do SUS
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde;
Formulação da política de saúde;
Assistência à saúde mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
Execução de ações de:
- vigilância epidemiológica
- vigilância sanitária
- saúde do trabalhador
- assistência terapêutica integral
8. SUS
Princípios
Doutrinários Organizativos
Universalidade *Regionalização/hierarquização