Organização Internacional

Segurança e Saúde dos Trabalhadores Publicado no site: OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil (http://www.oitbrasil.org.br) Segurança e Saúde dos Trabalhadores [1]CONVENÇÃO N. 155 I — Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), entrou em vigor no plano internacional em 11.8.83. II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, de 17.3.92, do Congresso Nacional; b) ratificação = 18 de maio de 1992; c) promulgação = Decreto n. 1.254, de 29.9.94; d) vigência nacional = 18 de maio de 1993. “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em Genebra pelo conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade em 3 de junho de 1981, na sua sexagésima sétima sessão; Após ter decidido adotar diversas proposições relativas à segurança, à higiene e ao meio-ambiente de trabalho, questão que constitui o sexto item da agenda da reunião, e Após ter decidido que tais proposições tomariam a forma de uma convenção internacional, adotada, na data de 22 de junho de mil novecentos e oitenta e um, a presente convenção, que poderá ser citada como a ‘Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981’: PARTE I ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Art. 1 — 1. A presente Convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica. 2. Todo Membro que ratificar a presente Convenção poderá, mediante consulta prévia, tão cedo quanto

Pág.3 1º Parte – Reflexão sobre a importância da Organização Internacional do Trabalho História da OIT Funções da OIT Valores centrais da OIT Importância da OIT Justiça social Principais direitos dos trabalhadores 2º Parte- Reflexão sobre a importância das normas de higiene e segurança no emprego Proteção aos trabalhadores Relacionamento entre os direitos e os deveres dos trabalhadores Normas a seguir Conclusão Referências Introdução Este trabalho foi proposto pela docente Tânia…

CONVENÇÃO N. 155 I — Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), entrou em vigor no plano internacional em 11.8.83. II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, de 17.3.92, do Congresso Nacional; b) ratificação = 18 de maio de 1992; c) promulgação = Decreto n. 1.254, de 29.9.94; d) vigência nacional = 18 de maio de 1993. “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em…

º 155 Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada para Genebra pelo Conselho dc Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu em 3 de Junho de 1981, na sua 67.a sessão; Após ter decidido adoptar diversas propostas relativas à segurança, à higiene e ao ambiente de trabalho, questão que constitui o sexto ponto da ordem do dia da sessão: Após ter decidido que…

www.ilo.org/safeday DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 28 ABRIL 2011 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: UM INSTRUMENTO PARA UMA MELHORIA CONTÍNUA Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 Primeira edição 2011 © Tradução em língua portuguesa: ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: Um instrumento para uma melhoria contínua Edição:…

Bureau Internacional do Trabalho Departamento de Comunicação 4, route des Morillons CH-1211 Geneva 22 Suiça ISBN 92-2-114947-1 Telefone: +4122/799-7912 Fax: +4122/799-8577 E-mail: communication@ilo.org www.ilo.org/communication Organização Internacional do Trabalho A OIT: origens, funcionamento e actividade Índice 1 História e estrutura da OIT 1.1 A história da OIT: o trabalho não é uma mercadoria 1.2 A estrutura tripartida da OIT 1.3 Prioridades para o…

Organizações internacionais do trabalho Disciplina: Área de integração Professor: José Carlos Aluna: Sara Oliveira Nº: 14 Turma: Técnico de Comercio Índice Introdução 3 Organização internacional do trabalho 4 Origens 4 Sede 4 A declaração de Filadélfia 4 Quatro objectivos estratégicos 5 Normas internacionais do trabalho 5 Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho 6 Órgãos 6 Direcção 7 Grandes programas: 7 Prémio…

A organização sindical internacional Sebastião Soares A organização sindical do mundo do trabalho passou por mudanças importantes nos últimos anos no plano internacional, com o desaparecimento da Confederação Mundial do Trabalho – CMT e da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres- CIOSL para criação da Central Sindical Internacional-CSI, em novembro de 2006, com a hegemonia interna do tradeunionismo norte-americano, a social democracia europeia e a democracia…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2 OIT no Brasil 5 Países Membros da OIT – 183 6 Princípios Gerais 7 Ratificação 7 Vigência 7 Validade 8 Revisão 8 Área de Aplicação 8 Normas Convenções Ratificadas 9 PARTE I - ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES 10 Trabalho Forçado ou Obrigatório 19 Considerações Finais 32 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por…