Divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade. 4. Recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional. (...) CLÁUDIA MARIA DA SILVA PEDROSA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº 93002150913 SSPDS-CE, inscrita no CPF nº 555.282.523-34, residente e domiciliada na Rua Ana Facó, nº 342, bairro Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP: 60.335-430, telefone: 8733.9830 e…

textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação e correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. 2. Direitos e…

1. Introdução O trabalho a seguir tem por objetivo contar a história de uma empresa criada por nós, alunos do 3° semestre do curso de Administração, da Organização Mogiana de Educação e Cultura Ltda, afim de através da mesma, expressar o conteúdo solicitado pelo orientador da disciplina de Direito Empresarial como critério de nota da matéria. O grupo resolveu criar uma empresa no segmento de produtos alimentícios, sendo sua Razão Social Industria Cafeeira Master – LTDA. No decorrer do…

proteção constitucional e infraconstitucional desses direitos. Procurar-se-á, em seguida, traçar algumas linhas acerca da introdução de espécies exóticas no Brasil e das conseqüências desta invasão, que muitas vezes apresenta risco para a garantia da biodiversidade da flora e fauna nativa e conseqüentemente para a saúde da população. Por último será realizado o estudo de caso propriamente dito, onde serão enfocados todos os aspectos que envolveram a introdução do caramujo africano…

proteção constitucional e infraconstitucional desses direitos. Procurar-se-á, em seguida, traçar algumas linhas acerca da introdução de espécies exóticas no Brasil e das conseqüências desta invasão, que muitas vezes apresenta risco para a garantia da biodiversidade da flora e fauna nativa e conseqüentemente para a saúde da população. Por último será realizado o estudo de caso propriamente dito, onde serão enfocados todos os aspectos que envolveram a introdução do caramujo africano…

brasileira, solteira , Vendedora, residente e domiciliada na Rua Gastão da Cunha n°: 470 – Nova Aurora – Belford Roxo - RJ – CEP: 26.155-100, RG n.º 28.649.967-8 expedido pelo SSP, portadora da CTPS n.º 71027 - série 00160/SP, CPF n.º 275.678.218-18 e PIS sob o n.º 20713222616, data de nascimento 08.12.1977, nome da mãe ANATILDES CARDOZO DOS SANTOS, recebendo notificações à Rua Francisco Portela n°: 225/ apt°: 102 - Guadalupe - RJ - CEP: 21.660-010 a/c da Dr. MICHELLE MARIA CELLA…

governo do ex-presidente Lula. O fato, a princípio, era somente mais uma denúncia, entre tantas outras, de pagamento de propina na administração pública. Porém, desta vez, a denúncia esbarrou em "gente graúda" e, o que era somente um pequeno fato, revelou-se um complexo esquema de corrupção com participação de vários partidos políticos e com o envolvimento de ícones da nossa história política do tempo presente, em uma complexa rede de favorecimentos indevidos. Para alguns, o que…

POSITIVIST MODEL. Marcos Massiero Kaminski1 KAMINSKI, M. M. Alcione Roberto Roani2 ROANI, A. R. 1 Advogado. Cursando Especialização em Ciências Penais na Faculdade Anhanguera Uniderp - LFG. Endereço para correspondência: Rua Campos Salles, no 296, apt. 103 99700-000 Erechim/RS Telefone: (54) 9999-0609 Email: marcos@kaminski.org.br 2 Professor do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Erechim. Mestre em Filosofia do Direito na…

Direito Constitucional (Resumo) Conceito de gestão – processo de se conseguir obter resultados (bens e serviços) com o esforço dos outros. Funções de gestão – interpretar os objectivos propostos e transformá-los em acção empresarial, através do planeamento, organização, direcção e controlo de todos os esforços realizados em tds as áreas e níveis da empresa, a fim de atingir esses mms objectivos. Planeamento – processo q determina antecipadamente o q deve ser feito e como deve ser feito.…

DE ESCRITÓRIO........................................................32 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ASP – Active Server Pages (Servidor Ativo de Páginas). CACIC – Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais. CGI – Common Gateway Interface (Interface Comum de Gateway). CSV – Comma Separated Values (Valores separados por vírgula). DDR – Double Data Rate (Taxa Dupla de Transferência). DIMM – Dual Inline Memory Module (Módulo de Memória em Linha Dupla). DSO –…