Organizacao Dos Poderes Apts Constitucional

rascunho no caderno de questões não será levado em consideração. Tribunal de Justiça do Estado do Pará DIREITO CONSTITUCIONAL 1 A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta. (A) O juiz não pode restringir a publicidade das audiências, tendo em vista que o acesso à informação se insere no estatuto constitucional da liberdade de expressão. (B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais …

identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema. Vejamos quais os conceitos elaborados pelos estudiosos da área, sobre Direitos Humanos: "Direitos Humanos são as ressalvas e restrições ao poder político ou as imposições a este, expressas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e públicos, destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo o ser humano manter e…

LIMITES E POTENCIALIDADES DO PLANEJAMENTO URBANO Uma discussão sobre os pilares e aspectos recentes da organização espacial das cidades brasileiras José Carlos Ferrari Júnior 1 Resumo Hoje o mundo é urbano, cerca da metade de seus habitantes está vivendo exclusivamente em cidades, promovendo cenários de lutas de interesses urbanos acontecendo de forma dinâmica em diversas escalas. Os cidadãos frente a esse palco têm direitos, a serem reivindicados, e deveres, a serem cumpridos. Dessa…

romana, de fato, é uma república constituída pelos proprietários das terras e dos núcleos rurais (familiae), dos quais fazem parte as mulheres, os filhos, os escravos, os animais e qualquer outro bem. O pai-proprietário (pater) exerce sobre eles um poder soberano. A educação no seio dessa família visa, basicamente, o ensino das letras, do direito, o domínio da retórica e das condições para desempenhar as atividades políticas, típicas das classes dominantes. As “escolas…

ABSTRACT The choice of the present subject took in consideration the precarious form that if the education finds and the lack of public interest in the brainstorming for this problem that comes harming generations. The concern of the State, as apt public being to supply an education of quality, must be constant, therefore the education is the foundation for the intellectual formation of the human being. It is through the education that we can improve our abilities, extend our…

TÉCNICO: ELISABETH DE SOUZA SOARES Alameda Botafogo, Qd- 36 A, Bloco Sibipiruna, Apt. 401, Setor Pedro Ludovico, CEP 74.820-010, beth_ket@hotmail.com IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR Rua C-150, Qd-289, Lt.21, Setor Jardim América, 74275-190, ivolacerda_jr@hotmail.com LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO Av. T-5, Ed. Palazzo di Itália, Apto. 2104, Setor Bueno, SARA SANTOS SOUSA Avenida T-4, Ed. Vila Del Rey, Bloco A, Apt. 704, Setor Bueno, CEP 74.230-030, sarinhass_linda@hotmail.com …

campos de treinamento, paióis , viaturas etc. Os imóveis residenciais( PNR) destinados aos Militares enquadram-se no conceito? SÃO DUAS SITUAÇÕES: As áreas comuns: Corredores, Salões de Festa, recepção , enquadram-se As unidades de moraria( Apts) não, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo Ressalvado se ambos forem militares( Art. 9o, II, “a”) c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que…

....................................................................................................... 1. Dados Pessoais Nome: Williams Pacífico Araújo dos Santos Endereço Residencial: Rua Escritor Antônio Saturnino de Mendonça Júnior, 78, apt. 101, Jatiúca, Maceió-AL - 9976-6239 Escritório Jurídico: PAA – Pacífico Advogados Associados – Av. Com. Francisco Amorim Leão, 240-A, Salas 34/35, Farol, Maceió-AL, 3241-7882 / 8827-9361 Inscrição na OAB-AL: 4.790 E-mail: wpacifico@uol.com.br

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado (Doc.01) Dr. ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 11.202, com endereço…