Organizaçao Criminosa

DEDICAÇÃO DE LEANDRO A ATIVIDADES CRIMINOSAS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO SOMENTE POR JEFFERSON – QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGAS QUE OBSTAM A FIXAÇÃO DA BENESSE EM GRAU MÁXIMO. A causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006 precede do cumprimento cumulativo de quatro requisitos, a saber, a primariedade, inexistência de antecedentes, não dedicação a atividades criminosas e não integração a organização criminosa. Não satisfeitos…

mundial para a inclusão da alta tecnologia no dia-a-dia de cada cidadão não pode ser acompanhada de medidas que selecionassem os seus usuários. Em consequência, verifica-se o seu uso por todo tipo de organização, as legalmente estabelecidas e as criminosas. É certo que o uso de alta tecnologia como elemento facilitador da prática de crimes tradicionais e o surgimento de novos tipos de crimes associados a esta nova tecnologia ocorreram quase…

crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social referente ao ato criminoso, a personalidade do criminoso e da ressocialização.  A criminologia clínica e a psicologia criminal estudam os componentes e as motivações da conduta criminosa, pessoa que a praticou, o cárcere e suas vicissitudes.  Preocupa-se ainda com as estratégias de intervenção para a reinserção do apenado no convívio social.  A psicologia criminal se ocupa do estudo dos comportamentos,…

capitalista voltada para a inovação e globalização, para o trabalho e para os trabalhadores, para uma cultura de desconstrução e reconstrução, e para uma política destinada ao processamento instantâneo de novos valores públicos, e para uma nova organização social. Em Fim de Milênio, Castells sustenta a tese de que o século XXI seria marcado pela disseminação da Informação no mundo, através dos meios comunicacionais e do avanço da tecnologia, descentralizando e difundindo o poder da…

havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a Corregedoria de Polícia deva instaurar inquérito policial e devida comunicação do ocorrido ao Ministério Público. Resposta: pela a nova lei do crime organizado lei de n. 12.850/2013, vem apresentar mecanismos para enfrentamento do crime organizado, A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa, Também apresenta causas de aumento de pena e…

a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam delitos dentro e fora dos presídios, foi criado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Aplica-se a presos definitivos e provisórios nos casos de faltas graves que ocasionem subversão da ordem interna, ponha em risco a segurança do presídio ou da sociedade ou quando o sujeito tenha envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Esta medida acarretou divergências…

A Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção colegial oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições. Pode-se também falar de sistema mafioso. Os membros são chamados mafiosos (no singular: mafioso). Na Itália existem diversas máfias, sendo mais conhecida a "Cosa Nostra" (em português "nosso assunto" ou "nossa coisa"), de origem siciliana. A Camorra, napolitana, e a 'Ndrangheta,da Calábria são outras…

buscando meios para aperfeiçoar os mecanimos de combate à esta pratica criminosa. Palavra chave:lavagem de dinheiro, Lei 9.613/98, Resoluçao 1.445/2013 1. INTRODUÇÃO A lavagem de dinheiro á a atividade fim do crime organizado, com elas os criminosos transformam o dinheiro “ sujo “, advindo de suas atividades ilicitas, em um dinheiro aparentemente legal, de forma a evitar qualquer comprometimento com a origem criminosa dos ativos. É a lavagem de dinheiro que possibilita a…

pena em medida de segurança. c) § 2º - A última hipótese revela que estará igualmente sujeito ao RDD o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando: Essa hipótese será comentada com mais detalhes nos capítulos abaixo redigidos. Outras Peculiaridades. Um ponto relevante a ser destacado é a regra do art. 54 da LEP , consistente na judicialização, ou seja,…

como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular). Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de introdução no sistema econômico e financeiro oficial dos produtos auferidos com práticas criminosas (anteriores). O próprio artigo 1º da Lei n. 9.613/98 define a lavagem de dinheiro como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou…