Monografia Lucas John Final

a minha formação acadêmica e profissional. E ao meu professor e orientador Alexandre Morais da Rosa que prontamente aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma sucinta abordagem acerca dos sistemas legais de Itália, Alemanha e Espanha. Ressalta-se ainda, a importância da legalidade como pressuposto à validade das provas, assim como o conceito de prova no Direito Penal. Adiante analisa-se os meios de prova em face do crime organizado. No…

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213 Delação Premiada: Premiação ou Moralidade Isabela Pecorali Bottura Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a…

às organizações criminosas - a institucionalização da “extorsão premiada”? Wanderson dos Reis Santos Orientador: Msc. Robson C. J. Alves Msc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo São Cristóvão – 2014 INTRODUÇÃO A justificativa da minha pesquisa dá-se em virtude de que o tema em torno do Instituto da Delação Premiada foi o principal objeto…

4. Qual o procedimento para a restituição de coisas apreendidas? Cite e explique as medidas assecuratórias. Quais as alterações nas medidas assecuratórias foram introduzidas pela Lei nº 12.694/2012? (4 pontos) Medidas assecuratórias são providências cautelares de natureza processual, cuja finalidade consiste em preservar a eficácia de uma futura decisão judicial, tanto pela reparação do dano decorrente do crime, como a efetiva aplicação da pena a ser imposta. Existem algumas medidas…

PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO Este trabalho monográfico foi julgado e aprovado em sua forma final pela seguinte comissão examinadora, no dia 27 de fevereiro de 2012. BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Presidente: Profª. MSc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo ___________________________________ Prof. MSc. Marcos Antônio de Souza ___________________________________ Prof. Esp. Robson Cosme de Jesus Alves…

Matéria da prova oral de penal: Lei 12830, Arts 287, 288, 288-A, 312 até 327, 328 até 337-A, 347, 348 e 349, 344, 355, 342. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA APOLOGIA DE CRIME OU FATO CRIMINOSO (CP, art. 287) Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão…

principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor de material pornográfico infantil 9. Questões penais a enfrentar relacionadas à pedofilia 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos 11. CONCLUSÃO 1. Introdução Os atos de violência contra a criança, infelizmente, não estão representados apenas…

principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico infantil 8. O consumidor de material pornográfico infantil 9. Questões penais a enfrentar relacionadas à pedofilia 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos 11. CONCLUSÃO 1. Introdução Os atos de violência contra a criança, infelizmente, não estão representados apenas…

aparecem como vítimas e cerca de 40% como agressores.Além de Goiânia, foram aplicados questionários em escolas de Curitiba (PR), Governador Valadares (MG) e Teresina (PI). A capital de Goiás aparece com os maiores índices em relação à existência de vítimas e de agressores definidos como do tipo 1, caracterizados por médias altas de agressão direta e relacional, por exemplo. Autor da pesquisa, Josafá Moreira da Cunha, psicólogo e mestre em Educação ressalta que esse tipo de pesquisa serve…

FICHA CATALOGRÁFICA Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2ª edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os diretos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do…