Organização da administração publica

Prof. Eduardo Souza ORGANIZAÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA Administração publica: é o aparelhamento estatal que presta serviços visando atender os fins do estado (finalidade estatal – o estado tem o dever de atender aos interesses públicos previstos em Lei. Como por exemplo: art. 3º da CF). * ADMINISTRAÇÃO DIRETA: art. 1º - poder do federalismo. Dividiu em união, estados, municípios e distrito federa. Poder executivo, legislativo e judiciário, art. 2º da CF. A administração direta funciona de forma desconcentrada. DESCONCENTRAÇÃO: é o ato de distribuir competências administrativas dentre os diversos órgãos que compõem a estrutura administrativa direta, ressalvando-se sempre o vínculo hierárquico existente entre os órgão e agentes públicos . PODER EXECUTIVO: realiza a função administrativa e corresponde as atividades de administração da coisa publica, bem como, da tutela dos bens e dinheiros públicos. PODER LEGISATIVO: cuida em regra, da criação das leis. PODER JUCIDIÁRIO: cuida em regra, de julgar os processos com força definitiva. OBS: a função administrativa é exercida pelo poder executivo de forma típica, bem como, esta função também é exercida pelo poderes legislativo e judiciário,no entanto, isso ocorre de forma atípica. A administração pode usar a administração indireta ou delegados. Ex: banco do Brasil, Petrobras (empresas estatais), DENIT, INCRA, (autarquias). Descentralização é a delegação de competências administrativas para terceiros, que…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA A atividade administrativa do Estado pode ser prestada pelos núcleos da Administração, mas também pode ser deslocada para outras pessoas. Essas são as formas de prestação da atividade administrativa, que podem ser: Centralizada e Descentralizada. Quando a prestação aparece no núcleo, no centro da administração direta, chamamos esta prestação de prestação centralizada. O Estado…

Organização da Administração Pública Indireta Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/67, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de…

Disciplina: Planejamento e Programação na Administração Pública Atividade V 1. Relacione as principais mudanças organizacionais sofridas pelo órgão central de planejamento da Administração Federal, desde a sua criação. Desde a sua criação no período de 1964 a 1967, a partir do segundo movimento de reforma administrativa, o planejamento passou a se organizar como sistema permanente no interior da gestão pública. De acordo o texto de Maria Ceci Araujo Misoczky e Paulo Guedes, a…

VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ABOP VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: Nº 3 – Organização e Funcionamento da Administração Pública Brasileira Secretaria de Gestão/MP Responsável por: Propor políticas e diretrizes para a gestão…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

A Administração é um fenômeno universal no mundo moderno. Cada organização requer o alcance de objetivos em um cenário de concorrência acirrada, a tomada de decisões, a coordenação de múltiplas atividades, a condução de pessoas, a avaliação de desempenho dirigido a metas previamente determinadas, a obtenção e a alocação de recursos etc. A disciplina Teoria Geral da Administração é uma disciplina complementar e de aprofundamento da disciplina Introdução à Administração, pois obedece a…

CURSO ON-LINE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MPU ANALISTA E TÉCNICO - CARGOS 1 E 46 TEORIA E EXERCÍCIOS – AULA 2 PROFESSOR: ERICK MOURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O MPU - AULA 2 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, bom encontrá-los aqui em mais um encontro. Nessa aula vamos abordar os seguintes tópicos para a disciplina de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O MPU: => Características…

AULA 2 – Noções de Organização Administrativa 1 • Q311390 Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública - Órgãos públicos; Parte superior do formulário Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão. Certo Errado 2 • Q311391 Prova: CESPE - 2013 -…

ADMINISTRAÇÃO PRIVADA E PÚBLICA: RAMOS QUE CONVERGEM Fábio Oliveira Santos, aluno de Pós-Gradução em Gestão Pública, Osasco, Brasil, fabio_spmar@hotmail.com Resumo Este estudo procura refletir sobre os conceitos de Administração em três perspectivas: Administração Científica; Relações Humanas e; Ênfase na Administração, pois através destes, procura-se aprofundar o estudo no processo e Planejamento Habitacional do Município de Osasco, em seguida, discorre sobre o conceito de…