Planejamento e Organização na Administração Pública
Atividade V
1. Relacione as principais mudanças organizacionais sofridas pelo órgão central de planejamento da Administração Federal, desde a sua criação.
Desde a sua criação no período de 1964 a 1967, a partir do segundo movimento de reforma administrativa, o planejamento passou a se organizar como sistema permanente no interior da gestão pública. De acordo o texto de Maria Ceci Araujo Misoczky e Paulo Guedes, a década de 1980 e parte da década de 1990 não foram propícias ao desenvolvimento do planejamento. A crise fiscal do Estado nacional, o processo inflacionário, as ideologias liberais, o não atendimento da Administração Pública às demandas sociais, entre outras causas, impossibilitaram a adoção de ações organicamente planejadas. Com a estabilização econômica e o retraimento da crença de infalibilidade do mercado, entramos neste século, o XXI, com maiores chances de estabelecer maior racionalidade às práticas governamentais e, entre elas, certamente está o planejamento.
2. Pesquise sobre a estrutura organizacional e o modelo de gestão da unidade responsável pelo planejamento governamental de sua cidade ou Estado.
A unidade responsável pelo planejamento governamental do meu estado é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e a sua estrutura organizacional, definida pela Lei Delegada nº 126 de 25/01/2007 e regulamentada pelo Decreto nº 44.817 de 25/05/2008 está organizada da seguinte forma: I Gabinete; II Auditoria Setorial; III - Assessoria Jurídico-Administrativa; IV - Assessoria de Relações Sindicais; V - Assessoria de Apoio Administrativo; VI - Assessoria de Comunicação Social; VII - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento: a) Superintendência Central de Coordenação Geral; b) Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado c) Superintendência Central de Planejamento e Programação