Monografia Lucas John Final

contribuíram para a minha formação acadêmica e profissional. E ao meu professor e orientador Alexandre Morais da Rosa que prontamente aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma sucinta abordagem acerca dos sistemas legais de Itália, Alemanha e Espanha. Ressalta-se ainda, a importância da legalidade como pressuposto à validade das provas, assim como o conceito de prova no Direito Penal. Adiante analisa-se os meios de prova em face do crime…

às organizações criminosas - a institucionalização da “extorsão premiada”? Wanderson dos Reis Santos Orientador: Msc. Robson C. J. Alves Msc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo São Cristóvão – 2014 INTRODUÇÃO A justificativa da minha pesquisa dá-se em virtude de que o tema em torno do Instituto da Delação Premiada foi o principal objeto…

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213 Delação Premiada: Premiação ou Moralidade Isabela Pecorali Bottura Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PAULA VIEIRA CARDOSO PROSTITUIÇÃO: É POSSÍVEL REGULAMENTÁ-LA? Pelotas 2013 PAULA VIEIRA CARDOSO PROSTITUIÇÃO: É POSSÍVEL REGULAMENTÁ-LA? Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Sociais como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pelotas. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo…

Município de Cantagalo ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 – Organizadora: CONCURSO PÚBLICO – MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ-ESCOLA Texto Leitura: antes, mais e melhor Como suscitar a liberdade da leitura se a liberdade pode escolher a não leitura? Ler é atividade no sentido mais forte da palavra “atividade”. Porque nos ativa. Põe em ação nossas capacidades interiores, para cultivar uma visão de mundo,…

tratando da greve dos servidores públicos, um dos principais meios de discussões apresentados no Direito do Trabalho juntamente com o Direito Administrativo. Entretanto, a Lei 7.783/89 foi expedida para regulamentar a greve no serviço privado, determinou as atividades essenciais e fez menção ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, faltando uma regulamentação para tal movimento no Serviço Público. Portanto, a presente pesquisa analisa a “Lei de Greve”, pois de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Gabriella Sommer Vaz O TRÁFICO DE ARMAS COMO AMEAÇA TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA FLORIANÓPOLIS 2013 2 GABRIELLA SOMMER VAZ O TRÁFICO DE ARMAS COMO AMEAÇA TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA Monografia submetida ao curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti – mat.: 09/0109384 Brasília, DF 2013 1 Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti mat.: 09/0109384 Trabalho…

da floresta no ciclo da água e armazenamento de carbono. Ao longo das ultimas décadas a exploração da madeira é uma atividade econômica crescente, um dos maiores danos da exploração da madeira além da perda da biodiversidade, é o fogo, pois a exploração da madeira deixa biomassa morta na floresta servindo de combustível para as queimadas. Fogo na Amazônia brasileira é responsável pela emissão de grandes quantidades de gases de efeito estufa por vários processos distintos incluindo a…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…