Ordenamentos Relações Temporais

Direito Natural – É uma ideia abstrata do Direito, um ordenamento ideal, um sistema de norma que independem do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Surge a partir da natureza de algo, da sua essência. O Direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, parte do princípio de que há um direito comum a todos os homens e que é universal. Anteriormente, o direito natural tinha objetivo de regular o…

relevantes, mudanças para o texto do artigo 226, §6°, CF, referentes à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio, muitas dúvidas foram levantas pela doutrina a respeito de como tais mudanças deveriam ser interpretadas. Grande parte dos doutrinadores e juristas sustenta o argumento de que, com as mudanças, houve a expulsão do instituto da separação judicial do ordenamento jurídico pátrio, ora considerada por estes como anacrônica e uma verdadeira limitação…

o momento dos seus efeitos, e sua validade. “a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espácio temporais”. Maria Helena Diniz Foi editada em 1942, e está em vigor até hoje. Com ela, se encerrou a vigência das antigas ordenações portuguesas, orientando a aplicação do primeiro código civil. Além de preencher as lacunas e dirimir questões que

Parte IV Direitos fundamentais se aplicam nas relações privadas –intersubjetivas; Entre dois sujeitos dotados da autonomia da vontade; Não há nenhum direito fundamental de forma absoluta – eles são, via de regras, relativos; As relações privadas não são regidas totalmente pela liberdade, sempre há uma parte mais privilegiada que a outra; Cabe à Constituição manter a paz na sociedade, seja nas relações privadas, seja naquelas de que o Estado faz parte; As normas constitucionais…

de vida dos grupos humanos – os povos egípcios, os babilônios, os gregos entre outros. Essa convivência comum acabou impondo certa ordem em suas relações. Por mais rudimentares que fossem todos os grupos possuíam um conjunto de regras para disciplinar suas relações. E a partir daí, foram surgindo normas jurídicas para melhor regular essas relações – resultado do aprimoramento do próprio grupo social. Foram estabelecidas limitações e restrições para a manutenção do equilíbrio,…

é sabido, não se tem no Brasil uma lei específica para este referido assunto, embora exista um projeto de lei que tenta regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, traz a baila trecho desse projeto: Art. 1º. As relações pessoais e com terceiros decorrentes de uma união familiar estável ou de uma união civil homoafetiva se regerão pela presente lei e pelas normas da legislação civil que com ela não conflitem(1). Aprovar esse projeto de lei, hoje, não…

serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito ao mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO. Portanto, esse trabalho tem como objetivo a apresentação e a explicação das normas contidas na lei de introdução ao código civil e suas implicações nas disposições do código civil e no ordenamento jurídico, além de compreensão dos…

Finisterra, XXXV, 70, 2000, pp. 103-114 UTILITARISMO OU EQUIDADE? DILEMAS PARA O AMBIENTE E ORDENAMENTO.1 MARGARIDA QUEIRÓS.2 Resumo – Estimular a discussão acerca dos critérios que sustentam a afectação do uso do solo e a distribuição dos recursos naturais na procura do bemestar social constitui o principal objectivo desta nota. Quando se trata de definir estratégias de utilização dos referidos recursos e de usufruto de certos serviços ambientais, as preocupações relativamente…

DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PENAL DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 1 - A Ciência Penal 1.1. Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.1.1. O que é o Direito. 1.1.2. O Ordenamento Jurídico. . 1.2. O Direito Penal no Ordenamento Jurídico: 1.2.1. Seleção dos Bens Jurídicos. 1.3. Controle Social Formal e Informal (Conceito Social do Direito Penal). 1.4. Direito Penal. 1.4.1. Conceito Formal. 1.4.2. Conceito Material. 1.5. Direito…

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS Sumário: Introdução . 1. Breve escorço histórico. 2. A natureza do Conceito. 3. A estrutura da Relação. 4. Conclusões. 5. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Relação jurídica, normativismo, subjetivismo, importância. Introdução Na atual fase de desenvolvimento do Direito, especialmente do Direito Privado, é patente certo descrédito quanto à análise do fenômeno jurídico sob ângulo da relação jurídica, instituto dos mais fundamentais da ciência…