O direito civil

INTRODUÇÃO
O Direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. o Direito é um fenômeno da rotina quotidiana. Estamos mergulhados nele. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito ao mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO. Portanto, esse trabalho tem como objetivo a apresentação e a explicação das normas contidas na lei de introdução ao código civil e suas implicações nas disposições do código civil e no ordenamento jurídico, além de compreensão dos conceitos presentes na parte geral do código civil Brasileiro.
Divisões do direito civil:
O Direito civil regula as relações jurídicas das pessoas; a parte trata das pessoas, dos bens artigo 79 á 103 do código civil e dos atos e fatos jurídicos; a parte especial versa sobre direito de família (disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família), o direito das coisas (trata do vínculo que se estabelece entre as pessoas e o bens), o direito das obrigações (trata do vínculo pessoal entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação patrimonial) e o direito das sucessões, regula a transmissão dos bens do falecido. Estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia. para melhor forma de acesso e pesquisa ao conteúdo da cartilha esta será dividida em capítulos que tratarão de partes que tratarão de partes gerais e que terão subitens que abordarão assuntos específicos, abordados através de pergunta e respostas.

CAPÍTULO I
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
A lei de introdução ás normas do direito brasileiro (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, lei de introdução ás normas do direito brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito