Ordenamentos Relações Temporais

tempo a lei cristã, seja no aspecto histórico, seja no ontológico. 4. AS LEIS HUMANAS A lei eterna, cujo autor é Deus e que se manifesta na intimidade da consciência humana como lei ética natural, é o fundamento das leis humanas ou temporais. Nada nas leis humanas existe de justo e legítimo, que não derive daquelas; ou seja, o Direito Positivo baseia-se no Direito Natural, parte da lei eterna. Para Agostinho, as leis humanas variam ao sabor das exigências históricas,…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Índice [esconder] * 1 Definição * 2 Norma jurídica e linguagem * 3 Norma jurídica e regra jurídica * 4 Contrafacticidade * 5 Espécies de norma jurídica * 6 Elementos do conceito da norma jurídica …

qual foram criadas relações jurídicas que – após determinado lapso temporal – serão mantidas, com fulcro na paz social. Neste trabalho procura-se demonstrar que – muito embora esteja consagrado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a Administração Pública também se sujeita à inexorável passagem do tempo e a ela não apenas é adequada, como importante à aplicação da prescrição; mormente em seus processos administrativos disciplinares. O ordenamento…

retorno do juspositivismo, que só então passa a ter esta nomenclatura, como explica o mesmo autor1: "A sociedade medieval era uma sociedade pluralista, posto ser constituída por uma pluralidade de agrupamentos sociais cada um dos quais dispondo de um ordenamento jurídico próprio: o direito aí se apresentava como um fenômeno social, produzido não pelo Estado, mas pela sociedade civil. Com a formação do Estado moderno, ao contrário, a sociedade assume uma estrutura monista, no sentido de…

jurídica é uma matéria propedêutica, ou seja, uma disciplina introdutória que aperfeiçoa o início do estudo da Ciência do Direito. O Direito é produto da experiência histórica, pois acompanha a sociedade do seu tempo, e a Sociologia objetiva estudar as relações sociais que permeiam a vida humana. Assim sendo, existe um campo comum entre o Direito e a Sociologia Jurídica, que é a sociedade. Através da Sociologia Jurídica é possível interpretar os fenômenos sociais no âmbito do Direito,…

ordem social que regem a usucapião.No tocante às razões de ordem social, a estabilidade das relações exige que, quando um estado perdure, permanecendo por muitos anos, sem reação da pessoa interessada, seja ele considerado definitivo e irremovível. De outro modo, se não se operasse a prescrição, a instabilidade preponderaria, pois que poderiam surgir impugnações muito tempo mais tarde, afetando as novas relações que, por confiança naquela duradoura aparência, se constituíssem. Há, assim,…

num determinado espaço territorial. É o lugar para onde converge o fluxo de capital econômico, social, financeiro, advindo de várias localidades que estabelecem com ela relações sociais, políticas e econômicas, e enfim, onde se concentram os bens de reprodução do capital e a força de trabalho. 3) Na cidade acontecem intensas relações sociais de troca, de movimento, de poder e por isso é dinâmica. 4) A sociedade em que vivemos tornou-se essencialmente urbana a partir do período do final…

demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneiras, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições que forem prescritas no regulamento.” O aspecto temporal diz respeito à data de ocorrência do fato gerador, e é verificado na data do registro do documento conhecido como “declaração de importação”. O ilustre jurista Geraldo Ataliba, explica que: “A lei continente da hipótese de incidência…

problemas atuais de sua aplicação. Em especial, o enfoque sobre a extirpação dos prazos para o divórcio direto, a exclusão do instituto da separação do ordenamento jurídico, a celeridade e economia processual com o novo diploma e a análise sobre os casos de direito intertemporal. Introdução No dia 13 de julho de 2010, ingressou no ordenamento jurídico brasileiro a Emenda Constitucional nº. 66, que alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a…

Hermenêutica Constitucional e o Direito do Trabalho A Constituição é um sistema de normas que confere unidade a todo o ordenamento jurídico, disciplinando de forma unitária e congruente as estruturas fundamentais da sociedade e do Estado. A hermenêutica constitucional tem características que a torna especial, pois determina regras gerais de interpretação, as quais devem ser seguidas em todos os ramos do Direito, inclusive do pelo Direito Trabalho. Um dos grandes desafios do moderno…