Ordenamento Territorio

Explique resumidamente o Plano Diretor Municipal? Um Plano Diretor Municipal é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município.O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela assembleia municipal. Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da…

............................................... 29 5.1.3.14. Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” (DL n.º 108/2010).................................................... 29 5.1.3.15. Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Ovar e Marinha Grande (POOC) ..................... 29 5.1.3.16. Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) ........................................................ 30 5.1.3.17. Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lis (PBH-Lis)..............................................

identidades profissionais. Aula-tema 03: Os saberes do trabalho docente disputam lugar nos currículos Aula-tema 04: Os sujeitos sociais e suas experiências se afirmam no território do conhecimento Aula-tema 05: As crianças, os adolescentes e os jovens abrem espaços nos currículos: o direito da infância a territórios públicos; representações sociais da infância e propostas pedagógicas e educação na infância Aula-tema 06: As crianças, os adolescentes e os jovens abrem…

sociais tais como, saneamento, escolas, administração, cultura, existência de salários e etc. Conclusão Os resultados de estudos devem ser obtidos através de um balanço das potencialidades e deficiências do conjunto do território. O diagnóstico ecológico de um território, consiste numa descrição criteriosa que coloca em evidência seus diversos componentes, sua organização espacial, suas estruturas, seus funcionamentos e suas interações. Desenvolvido dentro de uma perspectiva…

da pessoalidade. Esse princípio impede a punição por fato alheio, como pode ocorrer, por exemplo, em outros ramos do Direito. Os pais, por exemplo, respondem civilmente pelos atos dos filhos menores. De acordo com a teoria monista, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, duas pessoas que cometem um mesmo crime em concurso incorrem nas penas do mesmo tipo penal. Entretanto, a pena de cada um dos agentes poderá (e deverá) ser diferente, pois será individualizada pelo juiz de acordo…

de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua jurisdição), etc. Já os outros formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de…

definidas pelos Estados-membros. Trata-se da analise da forma de limitação, de racionalização do poder, sendo uma afirmação de democracia e direitos fundamentais. Assim, é um mecanismo de preservação de diferenças culturais e regionais em grandes territórios, no qual, a autonomia das entidades federativas prejulga repartição de competência legislativa, administrativa e judiciária, prevalecendo o princípio da predominância de interesse. PALAVRAS-CHAVES: federação; repartição de…

ciclicamente reposto no meio de um intervalo de tempo compatível com a vida humana. Recurso não renovável- Recurso que não é reposto ou seja é limitado. Aquífero- Formação geológica de onde é possível extrair água de forma economicamente rentável. Ordenamento do território- É fundamentalmente a gestão da intervenção homem/espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no potenciar do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos…

A ideia de soberania surge quando eu posso falar que eu tenho um poder soberano que prevaleça sobre os outros. Estado só é estado se ele for soberano. Teoria de Paz de Westfália: O estado para ser considerado Estado deveria ter: Território, Soberania e Ordenamento Jurídico. Mais tarde se estabelece o conceito de POVO. 2 - Processos de Formação do estado 2.1 – Formação originária ou natural - • Familial – Quando temos em regiões família importantes que agregam em torno…

vez que não é uma ordem normativa criada por um Estado ou por outro poder político, não está destinado a viger e ser aplicado em um território específico sobre o qual opera tal poder, pelo menos em princípio. Um Estado ou um governo só pode pretender aplicar o direito islâmico que, por definição, antecede o Estado e deve sobreviver depois dele, para e no seu território. O direito islâmico dirige-se a cada muçulmano e, portanto, a cada ser humano, já que todos são chamados a reconhecer a…