Ordenamento Territorio

... 2 SOBERANIA INTERNA........................................................................................ 2 POVO...................................................................................................................... 2 TERRITÓRIO.......................................................................................................... 2 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 1…

O direito internacional público tem por objetivo realizar relações internacionais entre os Estados.( Soberania é o poder que o Estado tem de praticar dentro do seu território). Características do elemento constitucional -habitualidade – repetição continua dos atos -espontaneidade – surge de forma espontânea -obrigatoriedade -“opiniu iuris”- juridicidade – Principais fontes do direito internacional público: Costume internacional – dá origem a norma internacional,…

competentes para julgar uma determinada questão, aquela que estabeleça a conexão que declare como competente o ordenamento jurídico cujas normas protejam em maior medida os seus interesses. Esse princípio urge evitar que os ordenamentos estaduais em vigor estabeleçam conexões conflitantes. Princípio da paridade de tratamento dos ordenamentos jurídicos visa colocar os diferentes ordenamentos jurídicos em PE de igualdade, por outras palavras, não se deve privilegiar a aplicação da lei do…

população começou a exceder o ritmo da produção dos meios de subsistência, muitos povos antes nômades, instalaram-se em regiões férteis que pudessem ser cultivadas. Com o aparecimento de uma economia agrícola, nasce o Estado territorial; o apego ao território vem então suplementar os precedentes vínculos de parentesco como fator de unificação do grupo humano. Além do que, sentiu-se também a necessidade de melhor se organizarem. A figura do Estado colaborou para que a sociedade…

determinado território, onde os mais fortes impõem aos mais fracos sua vontade. Um dos principais ideólogos do positivismo, um dos principais redatores do código napoleônico. IHERING – a sociedade como titular de um poder coercitivo regulado e disciplinado. Sua principal obra foi “a luta pelo direito”. A coerção é um recurso do poder, a ultimatio legis. MARXISMO – O Estado é o instrumento da opressão do homem pelo homem. WEBER – comunidade humana que, dentro de um determinado…

Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: Momento da entrada da mercadoria em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Conseqüente: Critério pessoal: sujeito ativo: União e sujeito passivo: importador de produto estrangeiro ou…

integrações de planeamento de território e envolvimento público. Assim, a gestão da Ria de Aveiro é feita segundo vários regulamentos, Planos de Ordenamento e metodologias, quer no âmbito nacional, como regional e municipal: RGCURA – Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro Assegura a gestão dos recursos hídricos nos canais urbanos da Ria bem como os poderes de licenciamento e fiscalização de utilizações privativas da mesma. POE – Plano de Ordenamento dos Estuários…

coberto natural; o uso frequente de maquinaria pesada; e a irrigação, sempre crescente, mas nem sempre bem planeada. Acresce ainda que parte da degradação e até perda de solo se deve à sua ocupação para outros usos como o urbano e o industrial[3]. O território encontra-se numa situação relativamente desfavorável, pois escasseiam solos com boa capacidade de produção agrícola[4]; e, os que existem possuem uma repartição espacial pouco favorável atendendo á localização dos aglomerados…

Os deputados são eleitos por listas representadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no continente um por cada distrito administrativo, um círculo por cada uma das Regiões Autónomas, um círculo abrangendo todo o território dos países europeu outro os demais países), para mandatos de 4 anos, correspondendo este período a uma Legislatura. Cada Legislatura é constituída por 4 sessões legislativas, que se iniciam a 15 de Setembro e terminam a 15 de junho do…

Acadêmica: Ana Paula de Souza. 1 - A Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros existentes, no que diz respeito a um determinado ordenamento jurídico. É direta ou indiretamente a partir dela que são criadas todas as outras normas, ou seja, todas as outras normas tem que estar de acordo com ela, construindo-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, deve-se levar em conta todo o…