Ordenamento Territorio

direito se adaptem às novas realidades geográficas, religiosas, humanísticas e históricas, para descrever apenas algumas questões que interferem na evolução e adequação do direito a ser aplicado. Direito positivo O Direito Positivo é baseado no ordenamento jurídico, o qual determina o direito como um fato e não como um valor. O Positivismo Jurídico concebe o direito como um conjunto de comandos ou normas emanados pelo Estado e devem ser rigorosamente cumpridos. È importante ressaltar…

julho daquele ano. Plano Diretor: Um Plano Diretor Municipal (PDM) é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município em Portugal. O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela assembleia municipal. Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através…

a região de Cabo Verde durante todo o ano. Contexto Político A República de Cabo Verde é soberana, unitária e democrática, regendo-se por leis internas que salvaguardam o respeito pelos direitos humanos, a paz e a justiça. Para além do seu ordenamento jurídico, o Estado de Cabo Verde vincula-se ainda às convenções e tratados internacionais sobre os direitos humanos e soberania dos povos. P ágina |3 Tomando a vontade popular como suporte, o Estado de Cabo Verde assenta-se nos …

reivindicações por altos impostos, desemprego, fragilidade no governo que contribuiu para a revolução. Influenciou grandemente no ordenamento jurídico com os princípios de liberdade, igualdade, propriedade e legalidade. Ainda frágil, pós-revolução, a França sofre com o golpe de Napoleão Bonaparte que assume o poder. Napoleão introduziu diversos códigos ao ordenamento jurídico e influenciou a legislação de outros países. Resumo Portugal Portugal e Espanha disputavam os mares, decidiram

dentro do ordenamento jurídico É hierarquicamente superior as demais Normas integradas,como os costumes e Os princípios gerais do direito. Direito processual= Tem como finalidade estudar os proce Dimentos dentro dos atos processuais, Sendo indispensável para aplicação do Direito material. Critério de solo = Será nacional aquele que nascer no Território onde se adota o critério em estudo. Critério de sangue= Será nacional aquele que embora Nascendo em qualquer…

(planos municipais de ordenamento do território) PDM (planos diretores municipais) PU (planos de urbanização) PP (planos de pormenor) PDM- plano que estabelece uma estrutura espacial para o território de um município, tendo em conta os objetivos de desenvolvimento. PP- Desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área especifica do concelho, definindo com detalha a forma de ocupação; PU- Plano que define a organização espacial da parte do território…

pesca predatória, caça predatória, garimpos clandestinos, desmatamentos irregulares entre outros. O PCBAP foi precursor do Zoneamento Ecológico-econômico, que se desenvolveu a partir da década de 1992 para o território nacional, com finalidade claramente definida de promover o ordenamento territorial com base no planejamento ambiental, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável. Palavras-chave:zoneamento ambiental,integração de dados,pantanal 667 Anais 1º Simpósio de…

grande cultura existente no território da atual Índia, devidamente comprovada pela Arqueologia, foi a civilização centrada em torno das três cidades-estados de Mohenjodaro, Harappa e Chanhudaro, civilização essa cujo apogeu ocorreu na primeira metade do segundo milênio antes de Cristo. A cultura em tela, localizada em torno do Rio Indo, foi destruída por volta de 1.500 a. C., muito provavelmente devida a invasão e conquista de boa parte do atual território indiano por um…

conceito de Estado deve corresponder a uma sociedade organizada sob a forma de governantes e governados (organização política), disposta sobre um território próprio e delimitado onde o exercício do poder verifica-se de forma independente de outros Estados e com vistas à promoção do bem estar de seus membros (bem público), respeitado o ordenamento jurídico vigente. Pela expressão “elemento constitutivo” compreende-se a porção de valor que integra a composição de um determinado…

ANTINOMIA JURÍDICA Antinomia jurídica é a oposição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência do sistema jurídico. A antinomia pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia faz com que o sistema jurídico perca parte de seu componente lógico e reduzindo sua credibilidade.