Ordenamento Territorio

legislativa: a) nacionais, quando criadas pela União, sendo válidas para toda a nação; b) federais, quando criadas pela União, sendo válidas em todo o território federal; c) estaduais, quando criadas pelos Estados, sendo válidas em todo o território do respectivo Estado; d) municipais, quando criadas pelos Municípios, sendo válidas em todo o território do respectivo Município. 7) Quanto à sistematização: a) esparsas ou extravagantes, quando regulamentam uma determinada matéria de…

constituem exatamente o que se chama Estado Para Maquiavel o Estado não pode ser de modo algum assemelhado a uma forma de sociedade. Quando Maquiavel fala do Estado, pretende falar do máximo poder que se exerce sobre os habitantes de um determinado território. O Estado assim entendido não é o Estado-sociedade mas Estado-Maquina. (p. 49/50) Estado Poder e As duas fontes principais para o estudo do Estado são Governo a historia das instituições politicas e a historia…

NA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MODERNO: Reestruturação econômica global e reforma do Estado. Belém-PA 2013 TENDÊNCIAS E MUDANÇAS NA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MODERNO: Reestruturação econômica global e reforma do Estado. Este trabalho elaborado por Heidrich, um professor de Geografia pela UFRGS, mestre em Geografia pela UNESP e Doutorando em Geografia Humana pela USP; que trata dos fundamentos da formação do território moderno,…

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

fixada a remuneração do empregado e outros mais. Assim, por exemplo, no que diz respeito a um contrato de trabalho firmado em um determinado país “A”, se uma das partes for de nacionalidade “B”, e/ou for estabelecido que sua execução dar-se-á no território do país “C”, estar-se-á diante de um contrato internacional de trabalho. Trata-se de tema de bastante atualidade, tendo em vista o fenômeno da globalização, tão em voga nos dias atuais, de que faz parte a intensa mobilidade dos…

vertical do território amazônico com repercussões no cotidiano das populações locais. Os territórios preexistentes são desorganizados e reorganizados em seus usos, a fim de atender a lógica dos circuitos mercantis, produtivos e financeiros em escala planetária. Na Amazônia, a dimensão espaço-temporal da fronteira agrícola tem sido muito estudada, nas últimas décadas. Todavia, o avanço da soja adiciona maior complexidade: potencializa o desmatamento e a velocidade das mudanças no uso do…

ESTADO E SEUS ELEMENTOS Como visto em nossa aula anterior, temos vários elementos que compõe o Estado como, povo, território, soberania, entre outros. Desta forma, nesta aula estaremos verificando as noções e conceitos desses elementos de fundamental importância, sem os quais não temos um Estado em sua totalidade. TEORIA MONISTA – para essa teoria, direito e estado são duas realidades sinônimas, ou seja, seus conceito se confundem, para eles o direito estatal é o único existente, não admitindo

já uma postura de questionamento e crítica diante do estabelecido como certo, legal e normal. É verdade que o texto de Proudhon desconstrói o pensamento que ratifica o Estado e ou corrobora a idéia de Estado como um instrumento de organização e ordenamento da sociedade, mas é mister que se faça comparações para que assim as conclusões estejam mais subsidiadas e encorpadas num pensamento fundamentado numa visão plurilateral, dialética, e não unilateral, como sóe acontecer.…

Incompreensões Inicialmente, entende-se que se em uma terra não houver um marco, será subentendido que todos os lugares são iguis. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um marco, uma autoridade competente que afirme que os dois espaços são territórios distintos. Porém, além de uma identificação, é preciso que haja comunicação para que se compreenda que pedaços de terras não sejam apenas diferenciados por um marco imaterial do direito. Essa imaterialidade do direito contribui…

na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente Ordenamento territorial e plano diretor: o caso do Distrito Federal 79 Resumo O crescimento desordenado das cidades é um dos mais graves problemas sociais e ambientais da atualidade. A situação do Distrito Federal (DF) é emblemática, pois Brasília foi concebida sob os paradigmas urbanísticos do modernismo e o DF sempre contou com planos de ordenamento territorial. Em tese, o DF não deveria apresentar os…