Ordenamento Territorial

limitabilidade intrínseca de Deus. Essa relativização da onipotência de Deus, aspecto da limitabilidade de um ser que tudo pode, pressupõe que refletir sobre algumas noções deístas ajudaria a compreender o poder que está na raiz da Constituição e do Ordenamento Jurídico: O Poder Constituinte. Idéias sobre Deus dá uma “clareada de horizontes” sobre o Poder Constituinte. Como já dizia Einstein: “quero conhecer o pensamento de Deus, o resto é detalhe...” Por isso que que Deus (juiz…

datado no ano de 1.792 a.C., e essas normas se estenderam até o ano de 1.600 a.C. quando a Mesopotâmia voltou a ser dividida. O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de ordenamentos legais escritos já descobertos pelos arqueólogos, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento legal de ordenamento social da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido compilado pelo rei Hamurabi, na Babilônia, por volta de 1800a.C. Foi encontrado por…

proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção de mecanismos de proteção está intimamente associada à própria forma como o Estado está organizado. Devido a uma gama de interesses, associados a escalas territoriais diversificadas, o sistema de governo brasileiro evolui de uma maneira ímpar formando uma estrutura administrativa complexa. É essa complexidade do sistema federativo do Brasil, também evidenciada no âmbito da gestão ambiental, não…

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, e sobre a propriedade predial e territorial urbana. b) O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo. c) O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF, devendo abranger, nos termos da LODF, apenas…

vulnerabilidade ambiental a ocupação do relevo, deve considerar a compreensão do histórico de ocupação e expansão territorial urbana das cidades. No caso de Presidente Prudente-SP, a ocupação iniciou-se nas áreas de topos (Figura 01) das colinas suavemente onduladas (NUNES et al., 2006; PEDRO, 2008), e a partir do momento que este compartimento geomorfológico foi completamente ocupado, a expansão territorial urbana passou a incorporar novos compartimentos do relevo. Dessa forma, as…

PPAs Territorais Participativos Primeiro relatório do projeto de construção dos PPAs Territoriais Participativos. SPI/Ministério do Planejamento 2 3 PPAs Territorais Participativos Primeiro relatório do projeto de construção dos PPAs Territoriais Participativos. SPI/Ministério do Planejamento 4 Índice Apresentação...................................................................................................................................................6 Consórcio Intermunicipal do Tapajós

crescimento e ordenamento do sítio urbano, portanto este trabalho procura abordar um estudo a respeito da lei federal nº 10.257, de 10 de junho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que prevê normativas para a administração pública em atender o artigo 182, um dispositivo constitucional, que estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento duma política em âmbito municipal em cidades com mais de 20.000 habitantes. Este artigo constitucional contempla a necessidade de um ordenamento…

habitabilidade sobretudo da população de baixa renda; - Articular as instâncias municipal, estadual e federal de política e financiamento habitacional, para otimizar recursos e equacionar as carências identificadas. ✓ DO ORDENAMENTO TERRITORIAL - O ordenamento do território: será feito um planejamento de investimentos e infra estrutura para a regularização e o controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, tanto urbano como rural. – Para a definição de…

protegidas na Amazônia não estão cumprindo sua função principal na conservação e uso racional dos recursos na região, pelo fato de que muitas não estão ainda implementadas e apresentam diferentes graus de vulnerabilidade (Sá e Ferreira, 2000). Ordenamento territorial na Amazônia Recentemente, a revista The Economist publicou uma reportagem sobre as conseqüências socioambientais do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém (BR163), já que as estradas são reconhecidamente um dos maiores…

fixando o conceito de nação 1.6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema do mar territorial Os limites do mar territorial brasileiro Subsolo e plataforma continental O espaço aéreo O espaço Cósmico Exceções ao poder do império do estado Concepção política do território Concepção Jurídica do território 3. O PODER DO ESTADO. 3.1 Do…