Ordenamento Territorial

trabalhadores revelou-se ineficaz, pois, além de não conseguir manter as massas trabalhadoras dóceis dentro das fábricas e no campo, fermentou o surgimento das ideologias socialista e comunista. Assim, foram sendo incorporadas gradativamente aos ordenamentos jurídicos dos países ocidentaisleis garantindo direitos aos trabalhadores frente a seus patrões e, também,leis previdenciárias, de modo a assegurar aos trabalhadores que ficaram impossibilitados de trabalhar, seja por idade, seja…

desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular o determinado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como meio de criar meios efetivos e ainda de instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo obrigatório para a municipalidade combater especulação imobiliária. Através do referido artigo, foi criado uma legislação específica, Lei n°10.257 de 10 de julho de 2001, que vem estabelecer as diretrizes…

informais ...................................................................................................... 18 1.2. Impacto Sócio – ambientais dos assentamentos informais ................................................... 19 1.3. Papel de ordenamento territorial ........................................................................................... 20 1.4. Ocupação e uso do Espaço…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As próprias normas integrantes da Constituição do Estado são o objeto do Direito Constitucional. Estas normas são relativas à forma de Estado, à forma de governo, ao sistema de governo, ao regime político…

rei. Confunde-se a ideia de estado com o poder dotado por uma pessoa. O estado vira propriedade do monarca. O direito real é o direito ligado a propriedade, logo o estado era visto como propriedade do monarca. Saiu-se de uma organização física e territorial, para uma organização individual de poder. INGLATERRA – Sociedade Política – Séc XVI A Inglaterra, na época da revolução gloriosa, teve dois reis alemães. A sociedade inglesa se diferia das outras casas políticas europeias, pois os…

Nacional ( Direito Interno): O monismo e o dualismo. A teoria Monista pressupõe que o Direito Internacional e o Direito Nacional são da mesma ordem jurídica, e, acredita-se que deve haver uma ordem hierarquicamente superior para reger este único ordenamento. Esta Teoria apresenta duas variáveis. A primeira vertente trata-se do monismo com primazia no Direito Interno, a qual considera que, em algum caso de conflito entre as normas internas e externas, a que vale, sempre, é a de ordem…

complexidade estrutural única, que é a escala do espaço geográfico. Assim interrelacionalmente se definem o espaço, o território e o meio ambiente. O espaço é o contexto geral da totalidade. O território é o recorte espacial do domínio, dito domínio territorial. O meio ambiente é essa complexidade estrutural do espaço territorializado, vista em sua ligação com o paradigma técnico, cujo elo simbólico é o imaginário de relação do homem com a natureza que o acpmpanha. A geografia cunhou…

Resumo. A unidade do ordenamento jurídico, um dos capítulos do livro, “A teoria do ordenamento jurídico” escrito pelo Italiano Norberto Bobbio, tenta nos apresentar a estrutura do ordenamento jurídico como um conjunto organizado de normas jurídicas, que para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando paradoxos) e completo. O autor começa de forma taxativa ao afirmar que um ordenamento como uma ou duas normas é puramente

Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2 Cont. Sociologia O Estado é uma forma complexa de organização social e, como tal, não pode ser dissociado da sociedade e das relações sociais subjacentes. Filosofia política…

financeira que signifique desenvolvimento duradouro e contínuo, o que permitirá novos caminhos económicos e possibilitará que as futuras regiões ganhem um estatuto de força e esperança no futuro. Para reduzir essas assimetrias existe o Plano Regional de Ordenamento do Território, neste caso do Alentejo, que parte de um conjunto de assimetrias que tenta resolver, de forma a aumentar a coesão. O Alentejo continua a ser uma região bastante assimétrica, quer em relação ao resto do país, quer…