Ordenamento Territorial

Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000, cujo objeto cuida de alteração da Lei Municipal 7491, de 30 de junho de 2000, que por sua vez dispõe sobre zoneamento e ordenamento urbano. 2. Pois bem, é cediço que compete ao Município consoante expressamente estabelece a Constituição Federal: “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. (art. 30, VIII). Em simetria a esse preceito…

Documento Técnico DGOTDU 1/2010 Sistema Nacional de Indicadores e Dados-base sobre o Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Análise exploratória de sistemas de indicadores como instrumentos na avaliação de políticas públicas Outubro de 2010 Ficha Técnica Título Sistema Nacional de Indicadores e Dados‐base sobre o Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Análise exploratória de sistemas de indicadores como instrumentos na…

sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum. TERRITÓRIO Princípio da territorialidade – é a idéia núcleo que vai influenciar o meu ordenamento jurídico válido. O território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica (Hans Kelsen). O território é fixado até onde vai sua jurisdição. A nação, como realidade sociológica pode…

Urbanismo Transportes e Vias de Comunicação .......................................... 4 2. TEMAS DE DISSERTAÇÃO ....................................................................................................... 4 2.1. Análise do Desenvolvimento Territorial .......................................................................... 4 2.2. Projecto de espaços urbanos ...........................................................................................5 2.3. Sistemas de Apoio…

AMBIENTAIS ADVERSOS E NOVOS INSTRUMENTOS DE ORDENAÇÃO TERRITORIAL NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS JOÃO PAULO DINIZ ABUD joaopaulo40@hotmail.com Doctorado en Geografía, Planificación Territorial y Gestión Ambiental Departamento de Geografía Física y Análisis Geográfica Regional Universidad de Barcelona RESUMO Processo de ocupação, efeitos ambientais adversos e novos instrumentos de ordenação territorial no Litoral Norte de São Paulo, Brasil:…

forma como evoluiu até aos dias de hoje. Assim, os dois primeiros capítulos abrangem o conteúdo da evolução urbanística. Esta escolha programática pareceu-me necessária para uma melhor compreensão dos modelos de gestão urbanística implementados no ordenamento do território português. A partir do terceiro capítulo o estudo centra-se mais em torno dos mais importantes modelos de gestão urbanística. Este tema tem muita aplicabilidade prática pelos municípios de Portugal. . Dito isto,…

desenvolvimento e seus principais instrumentos de implementação ........................................................................................ 8 4. Estudos sectoriais de natureza estratégica e/ou de gestão territorial, correlacionados com o território municipal......................................................................12 5. Caracterização da situação actual do território ............................................................ 18 …

judicial, anglo-americano), tendo vigência a partir de determinado momento histórico,perdendo-a quanto revogado em determinada época.Reflete valores,necessidades e idéias históricos.É o direito que tem ou teve vigência tem também dimensão especial ou territorial, pois vige e tem eficácia em determinado território ou espaço geográfico em que impera autoridade que o prescreve ou reconhece apesar de haver possibilidade de ter eficácia extraterritorial.por exemplo, nosso código…

Unicidade Sindical, é a forma prevista na legislação para a organização dos Sindicatos. De acordo com este sistema de organização, somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial. A base territorial mínima é o Município. Nenhum Sindicato poderia ter base territorial menor que um Município, mas pode ter base em mais de um Município, um Estado inteiro e até mesmo pode ter base nacional. Desta forma, a representação exercida pelas entidades…

. O ordenamento do território (OT) é tradicional e primeiramente hierárquico, portanto piramidal. Se o quisesse representar através de uma imagem, escolheria um diagrama, um grafo com uma estrutura piramidal: pontos representando direcções de comando com as respectivas ramificações (Machuco Rosa, 2003). Seria sempre ampliável à escala necessária. A sua actividade centrar-se-ia numa visão fundamentalmente física e material do desenvolvimento das cidades ou regiões. Dirigido…