Ordenamento Juridico Segundo Norberto Bobbio

Anteriormente o direito natural tinha o papel de regular o convívio social dos homens, que não necessitavam de leis escritas, era uma visão objetiva. O direito positivo tem um conjunto de normas jurídicas escritas (Leis) já o direito natural não é lei; Segundo o autor Paulo Nader o Direito Positivo, visto como expressão da vontade do estado, é um instrumento que tanto pode servir á causado gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e…

Norberto Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade e, sua obra A Teoria do Ordenamento Jurídico, é um grande marco em sua carreira. Essa teoria é extremamente importante como fonte de estudos em diversas áreas, no debate jurídico da atualidade, na formação do jurista e no seu papel social. Bobbio segue um caminho para a construção de uma verdadeira ciência do direito, caminho esse que ele usa para defender uma abordagem científica, desconsiderando o sistema valorativo para

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Para Norbrto Bobbio, a estrutura do ordenamento jurídico é representada por uma unidade, por uma unidade de várias normas, entretanto, não basta somente isso, além, de apresentarem unidade devem representar um sistema e o que corresponde a um sistema no âmbito jurídico? Tércio Sampaio Ferraz Júnior da essa definição de sistema: “Entendemos por sistema um conjunto de objetos e seus…

Wittgenstein, Schlick e Freud, do qual ele foi o jurista. Nessa época, embora tenha tido muitos adeptos e continuadores de sua obra, a teoria purista de Kelsen foi também muito criticada, chegando alguns a acusá-lo de “reducionista, fazendo do fenômeno jurídico uma mera forma normativa”. O que dividiu opiniões é que a teoria de Kelsen buscava purificar o Direito de elementos metajurídicos, enquanto, jusnaturalistas e sociólogos entendiam que o Direito deveria se aproximar das outras…

parte do mesmo sistema jurídico, ou seja, há somente uma ordem jurídica que da origem às normas internacionais e nacionais. É o entendimento de Hans Kelsen, por exemplo, como se pode observar na Teoria Pura do Direito: "Se esta norma, que fundamenta os ordenamentos jurídicos de cada um dos Estados, é considerada como norma jurídica positiva- e é o caso, quando se concebe o direito internacional como superior a ordenamentos jurídicos estatais únicos, abrangendo esses ordenamentos de…

convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme vamos ver a seguir. Primeiramente definindo relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vinculo jurídico que une uma pessoa como titular de um direito, ao objeto deste mesmo direito. A regra moral também influência nos contatos e no direito de propriedade onde é maior o impacto econômico. Os fatores morais e religiosos marcam bem o…

A coerência do ordenamento jurídico – Por Norberto Bobbio Ordenamento Jurídico como sistema “Teoria Geral do Direito” (Marins Fontes, 2007), dedica o Capítulo III à questão da coerência do ordenamento jurídico. O autor inicia sua exposição com o questionamento se o ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema. Por “sistema”, entende uma totalidade ordenada, em que os organismos constitutivos estejam em relação não apenas como o todo, mas também em relação de compatibilidade entre si

Capítulo II: Justiça, validade e eficácia Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem…

CAPÍTULO 1 – DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO O autor começa explicando neste capítulo que “as normas jurídicas nunca existem isolada­mente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”, sendo esse contexto de normas nada mais que o ordenamento jurídico. Ele ainda acrescenta que este estudo ainda é relativamente novo e que até hoje não há nenhum tratado completo relacionando todos os problemas que a exis­tência de um ordenamento jurídico levanta. …