A Coer Ncia Do Ordenamento Jur Dico Trabalho

A coerência do ordenamento jurídico – Por Norberto Bobbio
Ordenamento Jurídico como sistema “Teoria Geral do Direito” (Marins Fontes, 2007), dedica o Capítulo III à questão da coerência do ordenamento jurídico.

O autor inicia sua exposição com o questionamento se o ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema.
Por “sistema”, entende uma totalidade ordenada, em que os organismos constitutivos estejam em relação não apenas como o todo, mas também em relação de compatibilidade entre si.
Quando se levanta dúvida se o ordenamento jurídico constitui um sistema, quer-se dizer se as normas que o compõem estão em relação de compatibilidade entre si e em que condições é possível essa relação.
Bobbio traz à tona a análise do conceito de sistema sob cinco perspectivas.
A primeira delas é a de Kelsen, segundo a qual os ordenamentos normativos são distintos em dois tipos de sistema, um estático e um dinâmico.
O sistema estático é aquele em que as normas estão ligadas umas às outras, como as proposições em um sistema dedutivo. Num sistema desse tipo as normas estão ligadas entre si em relação ao seu conteúdo.
O sistema dinâmico, por sua vez, é aquele em que as normas que o compõem derivam umas das outras através de sucessivas delegações de poder, ou seja, não através do seu conteúdo, mas da autoridade que as estabeleceu.
Kelsen sustenta que os ordenamentos jurídicos são sistemas dinâmicos. Mas, se é assim,
Bobbio critica essa posição arguindo que ordem pode existir entre as normas de um ordenamento jurídico, se o critério é puramente formal, ou seja, diz respeito não à conduta que elas regulam, mas unicamente ao modo com que elas foram postas. Nessa visão, deve-se concluir que em um sistema dinâmico duas normas em contraste são perfeitamente legítimas. Para julgar o contraste de duas normas é preciso examinar o conteúdo delas, não basta referir-se à autoridade que as emanou.