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A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN
Ao falar da norma, não podemos deixar de citar Hans Kelsen e sua mais famosa obra a “Teoria Pura do Direito”, publicada pela primeira vez 1934, com uma terceira edição publicada em alemão em 1960, sendo esta considerada a definitiva.
Hans Kelsen pertencia, inicialmente, ao chamado “Círculo de Viena”, que reunia intelectuais do porte de Wittgenstein, Schlick e Freud, do qual ele foi o jurista. Nessa época, embora tenha tido muitos adeptos e continuadores de sua obra, a teoria purista de Kelsen foi também muito criticada, chegando alguns a acusá-lo de “reducionista, fazendo do fenômeno jurídico uma mera forma normativa”. O que dividiu opiniões é que a teoria de Kelsen buscava purificar o Direito de elementos metajurídicos, enquanto, jusnaturalistas e sociólogos entendiam que o Direito deveria se aproximar das outras ciências, como a sociologia, a psicologia, a teoria política e econômica, formando assim um acoplamento às ciências naturais. Sua intenção, no entanto, nunca fora a de negar os aspectos multifaciais de um fenômeno complexo como é o Direito, mas de escolher, dentre eles, um que trouxesse autonomia ao jurista. Kelsen não nega a ligação do Direito com a política, a sociologia e outros ramos das ciências sociais, ele apenas busca uma ciência jurídica que seja autônoma e que não se confunde com a política do direito nem deixa-se contaminar por suas ideologias. Pois, como bem nos ensina o autor: “Se fundirmos os conceitos de justiça e de direito, corremos o inevitável risco de nos vermos subjugados por autoridades políticas que, uma vez instaladas no poder, nos obrigarão a aceitar como jurídicas - ou seja, obrigatórias - suas próprias crenças e valores "justos".
A “pureza” refere-se, no entanto, à teoria e não ao direito. Não existe um "direito puro". O objetivo de Kelsen era construir uma teoria do direito positivo, ou seja, das normas jurídicas postas (existentes). Estas normas jurídicas, segundo o autor,