Ordenamento Juridico Por Norberto Bobbio Quando Noberto

adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência do próprio conceito de justiça, pois o que…

pesquisa, ou seja, estudo bibliográfico, cuja trajetória metodológica a ser percorrida apóia-se nas leituras explorativas de pensadores que contribuíram para o conceito de Estado; tais como Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Locke, Mostesquieu, Marx e Engels, Bobbio e Dallari, bem como outros que contribuíram significativamente para a interpretação da realidade política como: Aristóteles, Tomás de Aquino, Adorno, Raws, Habermas, Hannah Arendt, Foucault, Bauman, Thomas Friedman e Amartya Sem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

relações concretas entre os indivíduos em sociedade. Segundo Hegel, a filosofia do espírito objetivo não deveria investigar somente a questão de saber o que se deve fazer (filosofia prática), mas antes dedicar-se ao problema da natureza do agir (jurídico, político, moral etc.). Entretanto, a despeito da importância dessa temática, considero relevante salientar que a filosofia prática hegeliana contém os elementos dessas ordens, pois ao mesmo tempo em que se dedica a descrever o que é,…

causar certa estranheza aos jusnaturalistas - enriquecerá nossa reflexão. Para ele, ao que parece, há uma distinção entre dignidade como valor absoluto supremo – dignidade como valor intrínseco da condição humana – e dignidade construída pelo valor jurídico normativo que o Estado lhe atribui. Nesta última versão, a dignidade se mostra um conceito aberto que compreende muitos ou poucos direitos a ela atrelados, conforme a sociedade que a reconhece. Citamos como exemplo sociedades que usam…

perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão inseridos. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe…

essência não muda. As pessoas podem até mudar, mas a sensação, a lembrança, a essência do ato praticado é sempre a mesma. No Direito, o exemplo que podemos dar é uma mudança legislativa que embora altere alguns preceitos de determinado instituto jurídico (Heráclito), a essência do instituto, suas características principais continuam as mesmas (Parmênides). Assim, tendo como referência o texto acima citado de Kenny, Uma nova história da Filosofia Ocidental, a questão verdadeira é a…

garantia que recebeu idêntico dispositivo foi a da separação dos poderes, demonstrando que sem esta não há liberdade nem direitos humanos que possam estar salvaguardados. Segundo Paulo Bonavides, os direitos e garantias individuais, em nosso ordenamento jurídico, ?receberam a mais sólida proteção constitucional vazada na cláusula de rigidez extrema do § 4o do artigo 60, que retira do alcance do legislador constituinte de segundo grau o poder de deliberar acerca de emenda porventura…

Ademais, registre-se que a presente ordem de habeas corpus é acompanhada com a cópia integral do acórdão recorrido, do qual resultou o ato tido por ilegal e objeto de análise do constrangimento ilegal. Sopesemos, por fim, as lições de Noberto Avena, o qual, no enfoque da interposição de habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário constitucional, professa que: “ Em ambos os casos, como se vê, existe via recursal adequada para o insurgimento contra a decisão que, julgando o writ

menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais. Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Com o passar do tempo o pensamento doutrinário amadureceu, fazendo com que o termo gerações perdesse amparo, eis que o conceito de geração remete a idéia de que o surgimento de uma nova fase de direitos substitua…