Ordenamento Juridico Por Norberto Bobbio Quando Noberto

homem. “O Estado é o prosseguimento natural da sociedade familiar, de sociedade doméstica ou família. No modelo hobbesiano, o Estado é a antítese do estado de natureza, da societas naturalis constituída de indivíduos hipoteticamente livres e iguais.” (BOBBIO, 2011, p. 45) Para Max Weber, o Estado é uma organização que conta com o monopólio da violência legítima que dispõe de diversas instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de que este assume as funções…

aplicável por si só já demanda uma análise cuidadosa do sistema jurídico, do qual o aplicador do direito deve ter uma visão ampla, além de buscar o apoio dos princípios gerais do direito, sem se falar na questão da hermenêutica e da interpretação, já mencionadas anteriormente. Então, segundo CARLOS MAXIMILIANO, para se aplicar o direito é preciso examinar: a) a norma em sua essência, conteúdo e alcance; passando pela análise do sistema jurídico ao qual está inserida, e também pela…

estado interventor. Visa minimizar o poder do Estado para com o indivíduo. Traz em si, a vontade da construção de um Estado modelo, antileviatã. É neste sentido que surge o Estado de Direito na versão liberal, onde imputa impor limites jurídicos ao poder do Estado. É neste sentido que as liberdades individuais e garantias dadas pela constituição nulificam as intervenções do Estado de maneira arbitrária e desmedida. Dentro desta dimensão destacamos como principais…

valores (deve valer para todos os ramos do direito inclusive o privado).Em face do ocorrido, ficou claro que o Estado deveria ser um parceiro na proteção do direito fundamental (perspectiva positiva) frente ao ataque ocorrido por terceiros, numa relação jurídico-privada, sendo que, compete ao Estado de zelar e fazer cumprir os direitos fundamentais. Houve uma expansão na eficácia dos direitos fundamentais e diante da existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o…

renomado jurista italiano Noberto Bobbio: “ A situação de normas incompatíveis entre si é uma dificuldade tradicional frente à qual se encontraram os juristas de todos os tempos, e teve uma denominação própria: antinomia. ( . . . ) Definimos antinomia como aquela situação na qual são colocadas em existência duas normas, das quais uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e a outra permite o mesmo comportamento.“(Bobbio, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 4ª Ed. Brasília:…

infração penal. Há assim, dentro dessa concepção, uma culpabilidade do caráter, culpabilidade pela conduta de vida ou culpabilidade pela decisão de vida. (CAPEZ, 2005, p 115.). No entanto, o inimigo não representa somente um risco ao ordenamento jurídico, como também um perigo a sociedade, explicando a sua punição. Todo sujeito que comete uma infração penal faz jus a certas proteções, no entanto, o inimigo somente recebe a coação, por isso o nome Direito Penal do Inimigo, visto…

maneira diversa pelos povos, no tempo e no espaço, em razão das diferenças existentes entre os sistemas econômicos, políticos e jurídicos que adotaram." Deste modo, França4 salienta que há no direito positivo brasileiro todo um sistema integrado por institutos de direito material e processual para a propriedade e todos as seus aparecimentos. Tem a propriedade um regime jurídico constitucional e infraconstitucional 1 MOESCH, Frederico Fernandes. O princípio da função social da…

ser apenas uma carta de intenção, da boa convivência ou de obediência a ordem religiosa, mas se transformaram numa Forma de Governo cujo valores universais foram inseridos no texto Constitucionais daqueles países tornando-se obrigatórios no aspecto jurídico, onde as ações dos governantes em relação aos governados deveriam obedecer tais princípios revolucionários sob pena de atentar contra o próprio Estado Democrático e Social de Direito. Antes a desobediência ao Princípio da…

atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo, enfoques que, no Trialismo Jurídico, conceituado como um direito de vanguarda, já…

direitos humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão crítica acerca dos sistemas político-jurídicos das sociedades humanas. O atual contexto global, em que problemas aparentemente internos são submetidos à apreciação da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança ou, ainda, dos…