Ordenamento Jurídico Romano

QUAL A INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO NO ESTUDO DO DIREITO? Com mais de 12 séculos, o Direito Romano, diante do estudioso jurídico, apresenta com certa abundância de fontes documentadas, os problemas de construção, expansão, decadência e extinção do mais poderoso império que o mundo antigo conheceu. Além dessa referência histórica, o direito romano é notável campo de observação do fenômeno jurídico em todos seus aspectos. Prova de sua influência no estudo do direito, são os numerosos…

Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé. Introdução. A evolução da boa-fé Embora o campo de atuação da boa-fé seja vasto, é grande a…

regionais, se caracteriza pela unidade. Há uma união de fontes, de discursos jurídicos, de método, de ensino acadêmico e da língua. Para o autor esta tendência de unificação se deve primeiro em razão da organização política autoritária e centralizadora (império e igreja) do período e em segundo lugar pelo fato da construção do conhecimento jurídico em toda Europa ser homogêneo. Logo a existência de um discurso jurídico comum, inserido num contexto político centralizador, gerou o que o…

Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O que importa é que, em todos os casos, trata-se de um direito…

como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as…

para a melhor compreensão dos quadros normativos atuais. No setor da interpretação do Direito, onde o fundamental é captar-se a finalidade de um instituto jurídico, sua essência e valores capitais, a utilidade dessa espécie de fonte revela-se com toda evidência. A Dogmática Jurídica, que desenvolve o seu estudo em função do ordenamento jurídico vigente, com o objetivo de revelar o conteúdo atual do Direito, para proporcionar um conhecimento pleno, deve buscar subsídios nas fontes…

ele deve andar direito; não se trata de um homem direito; ele é seu braço direito; ele estuda Direito etc. O Direito, ius, no dizer do brocardo romano tradicional, e a arte do bom e do equitativo (ars boni et aequi). Ha, portanto, que se enfrentar, de plano, o Direito como arte e como ciencia. O termo ius e mais antigo na historia do Direito Romano, dando origem a muitas palavras. O termo direito e palavra plurivoca, pois possui varios significados, ainda que ligados e…

necessário pela coerção publica. Dito isto uma sociedade o não seria capaz de existir sem nenhuma forma de direito, mesmo sendo ela primitiva. No entanto o direito para Kelsen é uma ciencia normativa. Pois para ele o ordenamento juridico é objeto da ciencia do Direito, e tal ordenamento estabelece sob forma piramidal, em cujo topo repousa a norma juridica fundamental. O direito é feito de forma abstrata para que se possa abranger na mesma lei o maior numero de casos possiveis. O direito…

Ordenamento Jurídico O direto não é composto de apenas uma norma. Nos estudos jurídicos deve se devotar a compreender o conjunto das normas jurídicas. As normas jurídicas são as provenientes das fontes estatais. O ordenamento jurídico surgiu através da formação do conjunto das normas. Os conjuntos normativos ordenados apresentam problemas somente com o capitalismo. Era preciso que houvesse certa unidade entre as normas jurídicas, para garantir o mínimo de estabilidade entre as…

1. Estudo do Direito Romano como fonte primordial do Direito. Divisão clássica do Direito Romano. Segundo Gusmão, o direito romano, legislado desde a Lei das XII Tábuas, aperfeiçoado pelos pretores e pelos juristas romanos, codificado no Corpus Iuris de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu, consequentemente do latino-americano. Nos primórdios do Império Romano do Ocidente, o gozo da maior parte dos direitos existentes era garantido somente aqueles indivíduos…