Orçamento Do Estado

Leis; Consultas a páginas da internet. Introdução O Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido. O Estado é responsavel pela organização e pelo controlo social, pois detém, segundo Max Webber, o monopólio legítimo da força ( coerção, especialmente legal). O Estado é gerido pelo Governo e uma das funções deste é preparar o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado e executá-los após aprovação pela Assembleia…

metas e objetivos nas despesas da Administração Pública relativas aos programas de longo prazo. Estabelece as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual, ou seja, o orçamento anual, não pode contrariar as regras do PPA. - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) : Estabelece prioridades e metas para planejar o orçamento do próximo ano. A LDO, que será responsável para realizar possíveis alterações La legislação tributária, e na política salarial e contratação de novos…

ORÇAMENTO PÚBLICO PROFESSOR WILSON ARAÚJO 2011 1. Introdução / Conceitos. 1.1 Competência legislativa 1.2 Competência orçamentária 1.3 Natureza jurídica 2. Orçamento na Constituição Federal/ Leis Orçamentárias conceitos/características: 2.1 Plano Plurianual – PPA 2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2.3 Lei Orçamentária Anual – LOA 3. Tipos de Orçamento: conceitos e objetivos. 4. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. 5. Princípios…

Contratações Públicas Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ORÇAMENTO 4 2.1 ORÇAMENTO GERAL 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.3 PONTOS POSITIVOS PARA O ORÇAMENTO PARA GESTÃO 5 2.4 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 6 3 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 4 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 9 6 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 10 7 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 12 8 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por…

Direito Financeiro 1 °avaliação: 19/09 matérias – unidades I e II 2° avaliação 7/11 unidades I a IV Revisão 28/11 Prova final: 5/12 qual a maior despesa, maior gasto do estado – (R: com o pessoal) questão da prova final Unidade I – Noções Preliminares: Unidade II- Orçamento Público Unidade III- Elementos Financeiros Unidade IV – Fiscalização e Controle da Unidade Financeira Bibliografia: Baleeiro – introdução as ciências das finanças Guerra, Evandro Martins – Os…

CONSTITUCIONAIS RELEVANTES a) Atividade Financeira do Estado Finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em dinheiro. Embora a despesa pública consista, em regra, em pagamentos em dinheiro, duas espécies de receitas públicas não são expressas em dinheiro: certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro e o pagamento de certos tributos que não seja por meio de dinheiro. A finalidade do Estado é a realização do bem comum, um ideal que…

A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL Andrielli Silva dos Santos Stanghilin¹ Tatiane Antonovz² RESUMO O presente artigo científico teve como objetivo geral pesquisar e transcrever a origem, implantação, legalidade e importância do orçamento participativo para os municípios brasileiros. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva e bibliográfica. A bibliografia transcrita nesse artigo buscou apontar como deveria funcionar a aplicação do orçamento…

PA 02 Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I - formular o planejamento estratégico nacional; II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. BELÉM 2014 WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. Trabalho final da disciplina Gestão Financeira e Orçamentária apresentado