Orçamento de Estado

1 Índice 1 Índice 1 2 Introdução 2 3 O Orçamento de Estado 2 3.1 Definição de Orçamento de Estado 2 3.2 A lei do Enquadramento do Estado 2 3.3 O processo Orçamental do Orçamento de Estado 2 4 Conclusão 2 5 Bibliografia 2 2 Introdução A realização deste trabalho surge no âmbito da disciplina de Administração de Recursos Financeiros, leccionada pelo instrutor SAJ/MMA/Batista. Este documento divide-se em três grandes subtítulos: a definição do Orçamento de Estado, a Lei de Enquadramento do Orçamento de Estado e Processo Orçamental do Orçamento de Estado. Os objetivos fulcrais deste trabalho passam por definir e descrever o conceito, procedimentos e normas para a realização do Orçamento de Estado em Portugal, bem como, compreender a sua importância no equilíbrio económico-social do país. 3 O Orçamento de Estado 3.1 Definição de Orçamento de Estado O Orçamento de Estado (OE) é um documento que o governo elabora anualmente que consiste na previsão económica ou plano financeiro das despesas e receitas a realizar para um determinado período (geralmente para o ano seguinte). As despesas públicas dividem-se em dois conceitos: - Despesas Correntes: são aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o normal funcionamento da administração pública (salários da função pública, canetas, papel, etc) - Despesas de Capital: consistem na aquisição de bens duradouros que potencializam o aumento da capacidade produtiva do país.…

ORÇAMENTO DO ESTADO 1 ORÇAMENTO DO ESTADO Documento elaborado pelo Governo (Ministério das Finanças) e apresentado à Assembleia da República para discussão pelos partidos políticos e posterior aprovação, no qual se prevêem as receitas a cobrar e as despesas a efetuar, tendo um período de vigência de um ano civil. A proposta de orçamento deve ser apresentada até 15 de Outubro. 2 Para levar a cabo as suas tarefas o Estado tem de elaborar um Plano de actuação o que…

Orçamento do Estado 2013 http://www.online24.pt/orcamento-de-estado-2013/ Aprovação do Orçamento de Estado 2013 O Orçamento de Estado 2013 foi aprovado a 27 de novembro de 2012, com os votos faróveis da maioria PSD/CDS-PP. Os partidos da oposição votaram contra. O OE 2013 apresenta um forte aumento de imposto e uma redução das prestações sociais. Algumas das medidas do documento foram até alteradas, caso do aumento da TSU, substituído pelas alterações nos escalões de IRS 2013, e do…

Gerais Apresentar a real relevância na elaboração do orçamento público, proporciona uma visão geral, de seus princípios, planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão. Objectivo Específicos 1º Descrever a finalidade de um programa de governo. 2º Orientar a elaboração de Lei Orçamentária Anual. 3º Definir as metas e prioridades para a…

Principais medidas do Orçamento do Estado 2015 Conheça algumas das medidas e objetivos incluídos no documento esta tarde entregue pela ministra das Finanças no Parlamento Taxa adicional sobre IUC para veículos a gasóleo mantém-se O Governo mantém em 2015 a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo, que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015)…

Orçamento de Estado Orçamento de Estado é o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas. Em Portugal é apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano. A apresentação do Orçamento do Estado é acompanhada pela Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano. O debate destas iniciativas está sujeito a um processo legislativo especial. Orçamento de Estado: documento que prevê e autoriza as…

MERKEL ACHA QUE PORTUGAL TEM DEMASIADO LICENCIADOS! "Sabes porquê, Merkel? Porque capitalistas como tu incutiram na cabeça dos nossos pais que essa era unica forma de termos uma vida digna.. Sabes porquê, merkel? Porque eu ouvi em plena aula professores a dizerem que se não estudassemos iamos trabalhar para as obras, quando 3/4 alunos eram filhos de trolhas e passaram a ter vergonha da profissão dos pais (trolhas esses que ganhavam o dobro dela se for preciso). Sabes porquê, Merkel?…

«Orçamento de estado para 2015» 14/15 Introdução Este trabalho foi-nos proposto pelo professor da disciplina. Com o intuito de nos superarmos a nós próprios, na aquisição de novas aprendizagens relacionadas com o orçamento de estado. Posto isto vai ser abordado ao longo deste trabalho, diferentes temas fornecidos pelo docente da disciplina, relacionados com esta temática especificando cada tema como por exemplo: o porquê do orçamento estado e a sua…

Introdução O Orçamento Geral do Estado também conhecido como (OGE) é um instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas. O projecto de Orçamento elaborado pelo ministério das finanças é submetido a aprovação do governo e este apresenta-o até o dia 15 de Outubro de cada ano. A Humanidade tem um dom de comunicar entre si as suas ideias e pensamentos por meio da linguagem. Neste trabalho vamos a falar daquilo que é o OGE como é publicado, este trabalho está…

1. Evolução da atividade financeira do Estado Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. O conceito de necessidade pública e de bem comum varia muito conforme o tempo, o estágio de desenvolvimento e especialmente a vontade do governante que está no poder. É aquela necessidade que o Estado vai satisfazer, ou seja, aquela que prioritariamente vai…