Orçamento do estado

Orçamento do Estado 2013 http://www.online24.pt/orcamento-de-estado-2013/ Aprovação do Orçamento de Estado 2013
O Orçamento de Estado 2013 foi aprovado a 27 de novembro de 2012, com os votos faróveis da maioria PSD/CDS-PP. Os partidos da oposição votaram contra.
O OE 2013 apresenta um forte aumento de imposto e uma redução das prestações sociais. Algumas das medidas do documento foram até alteradas, caso do aumento da TSU, substituído pelas alterações nos escalões de IRS 2013, e do aumento da sobretaxa extraordinária sobre o IRS de 3,5% para 4%), que, afinal, mantém-se nos 3,5%.
A versão final do Orçamento contém algumas atenuantes face ao inicialmente proposto: * A já referida descida da sobretaxa sobre o IRS de 4% para 3,5%; * IVA de 23% na restauração deverá ser reavaliado; * Imposto sobre o tabaco desce dos 25% iniciais para 20%; * Rendas mensais de PPR deixam de pesar nas contas para a contribuição especial de solidariedade, no caso dos reformados.
Cortes orçamentais e medidas de austeridade foram apresentadas, mas o que propõe mesmo o Orçamento de Estado 2013 para todos nós?
Medidas anunciadas para o Orçamento de Estado 2013
1000 milhões de corte nas PPP
Como o objetivo para 2013 é diminuir os encargos com as parcerias público-privadas o Governo quer rever contratos, repensar a estratégia e racionalizar os investimentos das empresas públicas.
IVA mantém-se
Não foram feitas alterações às taxas existentes nem está prevista a passagem de produtos para taxas mais elevadas de IVA. O Governo manteve intacto o imposto indireto, ao contrário do esperado.
Medidas planeadas
Corte nos contratos da função pública
Os contratados a prazo da função pública serão os grandes candidatos a despedimentos no Estado, a par das rescisões por mútuo acordo e saída de funcionários para a reforma. São 80 987: onde quase dois terços são professores e contratados pelo Ministério da Educação.
Aumento do IRS com corte no número de escalões
Portugal possuia