O orçamento do Estado

República de Angola
Ministério da Educação
Escola do II Ciclo do Ensino Secundário N.º 3040 Óscar Ribas

Tema:

Nome: César Augusto Paulo
Nº 10
Sala: 15
Classe: 11ª
Turno: Manhã
Curso: C.Economica e Jurídica

Docente ___________________
Índice

Objectivos Gerais.....................................1
Objectivos Específicos..............................2
Introdução................................................3
Desenvolvimento......................................4
Conclusão..................................................10
Bibliografia.................................................11

Objectivo Gerais

Apresentar a real relevância na elaboração do orçamento público, proporciona uma visão geral, de seus princípios, planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão.

Objectivo Específicos

1º Descrever a finalidade de um programa de governo.
2º Orientar a elaboração de Lei Orçamentária Anual.
3º Definir as metas e prioridades para a administração pública.
4º Dispor sobre as alterações na legislação Tributária.
5º Assegurar a coordenação das actividades.
6º Estabelecer meios de controle.
7º Acompanhar a execução dos gastos públicos.

Íntrodução

O orçamento do estado constitui o plano financeiro anual ou plurianual consolidado do estado e deve reflectir os objectivos, as metas e as acções contidos nos intrumentos de planeamento nacional. Estima o nivel de